Brasil estuda alívio regulatório para Petrobras após acúmulo de dívidas

(Bloomberg) -- O Brasil está estudando suspender a exigência de que sua empresa petroleira nacional opere todos os novos projetos do pré-sal, região de águas profundas na qual os custos de exploração estão entre os mais altos do setor.

Qualquer mudança na regulação do pré-sal terá que ser aprovada pelo Congresso, com os parlamentares "abertos a alternativas", disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, no domingo em entrevista em Houston antes da Offshore Technology Conference.

O governo também está dando à Petrobras a liberdade de estabelecer o preço do combustível, disse ele. A estatal perdeu bilhões subsidiando importações de gasolina e diesel durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Os esforços para desenvolver as descobertas que a empresa já fez contribuíram para que a Petrobras se tornasse a produtora de petróleo mais endividada do mundo. O presidente da empresa, Aldemir Bendine, disse na semana passada que, pelas regras atuais, qualquer novo empreendimento do pré-sal aumentaria a alavancagem da petroleira. A maior participação de operadoras estrangeiras é bem-vinda, disse Braga.

"A realidade hoje é de atração de investimento", disse Braga. "Não há condições hoje de a Petrobras alavancar os investimentos que a economia brasileira necessita."

Sob as regras atuais, qualquer consórcio que apresentar oferta contra a Petrobras por uma área do pré-sal e ganhar a concorrência precisa entregar o controle das operações diárias à estatal, juntamente com uma participação de 30%, após o processo licitatório. O modelo é ineficaz para ambos os lados e não produziu os resultados desejados. Ninguém competiu contra um consórcio liderado pela Petrobras no primeiro e único leilão realizado sob o novo modelo.

Sem decisão

O governo não tomou nenhuma decisão final sobre se realizará mudanças na função da Petrobras para o desenvolvimento de uma área quase do tamanho da Flórida que abrange as maiores descobertas do Brasil, disse ele.

Apesar de Dilma ter concordado, em entrevista no dia 31 de março, que é necessário adotar "medidas drásticas" para recuperar a Petrobras, ela ainda não via necessidade de alterar as regras a respeito do uso de conteúdo local ou a obrigação da Petrobras participar de todos os novos leilões de áreas do pré-sal. A região pré-sal tem esse nome devido à camada de sal do período cretáceo formada na época dos dinossauros que guarda petróleo sob o fundo do Oceano Atlântico. A exploração desses depósitos exige o uso de plataformas flutuantes cujo leasing chega a custar US$ 700.000 por dia.

"O que se discute é a obrigatoriedade da operação", disse Braga. "Defendo que a Petrobras tenha direito à recusa" de participar, disse ele.

Próxima rodada

O objetivo do Brasil é leiloar alguns campos de petróleo pelo menos a cada dois anos, disse Braga, acrescentando que existe uma chance de 50%  de que uma rodada de propostas, no ano que vem, inclua áreas do pré-sal. Isso dependerá das condições macroeconômicas e de mercado, disse ele.

A chamada 13ª rodada de leilões de petróleo, marcada para outubro, exigirá um bônus de assinatura de pelo menos R$ 2 bilhões (US$ 663 milhões), disse Braga, citando planos do governo revelados anteriormente.

"Com os preços atuais do petróleo seria precipitado assumir compromisso para rodadas anuais", disse Braga.

Os detalhes das áreas na 13ª rodada serão revelados na próxima quarta-feira, disse Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, no evento em Houston domingo à noite.