Política de privacidade do WhatsApp é contestada na Índia

(Bloomberg) -- Dois estudantes indianos entraram com um recurso na justiça contra o Facebook com o objetivo de desfazer as mudanças na política de privacidade do WhatsApp que, segundo eles, ameaçam os direitos de milhões de usuários.

Karmanya Singh Sareen e Shreya Sethi iniciaram um litígio de interesse público, instrumento semelhante a uma ação de classe, na Alta Corte de Déli, pedindo o cancelamento das atualizações recentes da política do serviço de mensagens de propriedade do Facebook. Eles pediram que o tribunal ordene que o governo formule diretrizes para os aplicativos de mensagens para que a privacidade do usuário não seja comprometida.

Os dois juízes que examinam a petição notificaram o WhatsApp, o Facebook, o governo indiano e a agência reguladora do setor de telecomunicação do país, pedindo que documentem sua posição ao tribunal. O caso deverá ser julgado ainda nesta semana.

O WhatsApp reformulou sua política de privacidade para poder compartilhar dados com o Facebook e permitir anúncios direcionados e mensagens diretas de empresas. O recurso indiano surge após obstáculos similares em outras partes do mundo: a União Europeia e a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês), por exemplo, avaliam se os usuários foram enganados e um grupo de proteção ao consumidor da Alemanha ameaça processar a companhia.

O WhatsApp afirma que as mudanças anunciadas no mês passado respeitam a lei e que deu tempo para que os usuários reagissem, permitindo, inclusive, que desabilitassem o compartilhamento de dados com o Facebook. A empresa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre o caso.

Em uma breve audiência no tribunal de Déli, na semana passada, o WhatsApp afirmou que não pretende compartilhar nenhum outro conteúdo dos usuários com o Facebook além de seus nomes e números de telefone. A empresa afirma que o uso do aplicativo é voluntário.

O Facebook tem um histórico de ações judiciais relacionadas à privacidade de seus usuários e às publicidades. Em um acordo judicial com a FTC, em 2011, a empresa concordou em sempre pedir permissão aos usuários antes de aplicar mudanças às suas práticas de privacidade. A FTC avalia se as mudanças recentes do WhatsApp violaram esse acordo.

Há muito em jogo para o Facebook na Índia, país onde conta com cerca de 150 milhões de usuários, sua maior base fora dos EUA. A empresa de pesquisas eMarketer afirma que a Índia em breve terá a maior população do mundo no Facebook. O WhatsApp tem mais de 70 milhões de usuários na Índia, segundo relatório da SimilarWeb de maio.

Singh, um estudante de engenharia de 19 anos, e Sethi, de 22, disseram em sua petição que as mudanças comprometem a segurança e a privacidade de dados que pertencem aos usuários.

Eles disseram que o termo "consentimento do usuário" não tem sentido na Índia porque a maioria dos usuários não está em condições de ler ou compreender as consequências das mudanças na política de privacidade. O WhatsApp atraiu uma base de usuários substancial por meio da garantia de completa privacidade e as mudanças recentes violam a confiança dos usuários, disseram eles.

Título em inglês: Two India Students Challenge Facebook on WhatsApp Privacy Policy

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