Suprema Corte dos EUA decide contra Argentina em litígio por dívida

Alfonso Fernández.

Washington, 16 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira a revisar a decisão que determinou que a Argentina pague US$ 1,3 bilhão aos fundos de investimento que não aceitaram as trocas da dívida pública após a moratória de 2001, o que praticamente esgota as possibilidades legais do país de evitar esse desembolso.

Os altos magistrados ratificaram a sentença de primeira instância confirmada pela Corte de Apelações do Segundo Circuito de Nova York em agosto do ano passado.

O anúncio foi uma surpresa para o governo argentino, que esperava pelo menos que a Corte Suprema optasse por pedir a opinião do governo dos EUA no caso, decisão que teria postergado o andamento do caso por pelo menos mais um ano.

Ainda sem haver um pronunciamento oficial, o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, convocou uma reunião de urgência com vários de seus colaboradores para analisar a sentença da Corte e a presidente Cristina Kirchner anunciou que falará ao país nesta noite em cadeia nacional.

Com a apelação da decisão do juiz Thomas Griesa no máximo tribunal dos Estados Unidos, a Argentina esgotou todas as suas possibilidades judiciais.

Mas o governo ainda pode solicitar uma revisão do caso nos próximos 25 dias, mas os analistas garantiram que a Corte Suprema nunca aceitou revisões depois de já ter decidido não considerar um assunto.

"Isto nunca vai acontecer. É o fim da linha para a Argentina, agora tudo está nas mãos do juiz Griesa", disse Richard Samp, advogado da Washington Legal Foundation e próximo aos fundos de investimento litigantes, em uma conferência com jornalistas.

Samp se referia assim ao juiz do Segundo Circuito de Nova York, que decidiu a favor dos fundos de investimento liderados pela NML Capital.

Com a apelação apresentada na Corte Suprema, Griesa tinha deixado em suspenso a ordem judicial que obriga o pagamento de US$ 1,3 bilhão aos fundos à espera da decisão do máximo tribunal americano

"Agora é questão de dias para que Griesa mande executar a decisão", opinou Samp.

Ao que parece a Argentina tem apenas duas semanas antes que ter de fazer, no próximo dia 30, um novo pagamento aos detentores de bônus que aceitaram as reestruturações da dívida em 2005 e 2010, tempo no qual deverá buscar um consenso com os fundos de investimento.

Nessa data, o governo argentino enfrenta um elevado pagamento e já advertiu que, se honrar o pagamento com os detentores de bônus que aceitaram a troca de dívida e aos fundos querelantes que não o fizeram, o país ficaria à beira de uma nova moratória.

"Isso forçaria o país a encarar um sério e iminente risco de moratória, com graves ramificações para a Argentina, os detentores de bônus e os mercados financeiros", indicaram os advogados da Argentina em um documento apresentado na Suprema Corte no final de maio.

A decisão foi divulgada depois de a Argentina conseguir fechar um acordo sobre dívidas pendentes com o Clube de Paris como parte de uma estratégia de recuperação da confiança dos mercados financeiros.

O máximo tribunal americano também decidiu a favor dos fundos de investimento especulativos, também chamados "fundos abutres", o que obriga a Argentina a entregar informação sobre os ativos da Argentina no contexto do longo litígio.

O fundo NML tinha solicitado estes registros bancários para saber como a Argentina movimenta seus ativos por todo o mundo e identificar onde poderia buscar compensações.

Nas trocas de dívida de 2005 e 2010, a Argentina conseguiu 93% de adesão dos investidores para reestruturar uma dívida em moratória inicial de US$ 102 bilhões, com uma remissão de dívida de 65%, fortes economias em juros e prazos de pagamento estendidos.

Os fundos de investimento liderados pela NML Capital agrupam os 7% restantes, que exige o pagamento do valor na íntegra.

As ações da YPF e os bônus argentinos caíam hoje em Wall Street após o mercado saber da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de não revisar o recurso da Argentina no julgamento batizado pelos chamados "fundos abutre".