Juiz classifica de "inválida e ilegal" proposta da Argentina sobre dívida

Nova York, 21 ago (EFE).- O juiz americano do caso do litígio apresentado por vários fundos de investimento contra o governo da Argentina qualificou nesta quinta-feira como "inválida e ilegal" a última proposta anunciada por Buenos Aires para destravar os pagamentos.

Em uma audiência sobre o caso realizada hoje nos tribunais de Nova York, Thomas Griesa disse ainda que a proposta, que tem que ser estudada pelo Parlamento argentino, viola as ordens dadas pela Justiça americana.

O governo argentino quer levar à Argentina os pagamentos dos bônus que foram reestruturados em 2005 e 2010 para evitar o bloqueio de desembolsos mantido nos Estados Unidos a partir de um processo apresentado em Nova York por fundos especulativos.

Griesa considera que a Argentina deve pagar ao mesmo tempo os proprietários de dívida reestruturada e os fundos litigantes e que, em último caso, estes últimos têm prioridade por nunca ter cobrado.

A decisão de Griesa, ratificada pela Suprema Corte dos EUA, ordena a Argentina a pagar aos litigantes US$ 1,5 bilhão, quantia que inclui os juros desde 2001.

A proposta anunciada na terça-feira passada pelo governo de Cristina Kirchner quer precisamente canalizar o pagamento a seus credores na Argentina, para assim esquivar as disposições judiciais dos Estados Unidos e poder cumprir seus compromissos.

Na audiência de hoje sobre o caso, Griesa, que falou por mais de uma hora, se mostrou "consternado" pelo fato de que o governo argentino não haja contatado os fundos aos quais enfrenta em Nova York antes de ter anunciado sua proposta de terça-feira.

Um representante da empresa NML, um dos fundos litigantes, se queixou no tribunal que eles mesmos se inteiraram da proposta argentina pelos meios de comunicação.

Griesa insistiu que tudo que for relacionado com os bônus argentinos, reestruturados ou não, está sob a jurisdição do tribunal de Nova York que comanda o caso.

Em seu discurso, Griesa afirmou que a única via para fechar este litígio era chegar a um acordo entre as partes e pediu para a Argentina esquecer-se de "atividades ilegais".

"Talvez a República (Argentina) não queira um acordo, mas, se seguir assim, se encontrará sempre com a oposição deste tribunal", acrescentou o magistrado.

O juiz americano tinha encarregado previamente um advogado especialista, Daniel Pollack, de intermediar entre as partes, mas não houve nenhum acordo nas distintas rodadas realizadas em Nova York.