ONU aprova criação de marco legal para reestruturar dívidas soberanas

Nações Unidas, 9 set (EFE).- A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira uma resolução para promover a criação de um marco multilateral para regulamentar os processos de reestruturação da dívida soberana e evitar casos como os da Argentina, que está brigando na Justiça contra os fundos especulativos.

O texto, proposto pela Bolívia em nome dos países do G77+China, foi aprovado com 124 votos a favor, 11 contra e 41 abstenções.

A resolução pretende transformar em uma prioridade para os próximos meses a elaboração e a adoção de "um marco legal multilateral para os processos de reestruturação da dívida soberana".

De acordo com o texto, é necessário melhorar a "eficiência" e a "estabilidade" do sistema financeiro internacional e permitir um "crescimento econômico sustentado, inclusivo e equitativo".

"Nós, os povos do mundo, falamos e decidimos que é hora de começar a traçar conjuntamente o caminho ético, político e jurídico capaz de colocar um freio à especulação desenfreada", declarou o chanceler argentino, Héctor Timerman, após a votação.

Segundo Timerman, a resolução aprovada é "o fiel reflexo da relevância e da urgência que a grande maioria das nações do mundo atribuem a uma realidade que nos deixa desprotegidos das ações dos especuladores".

A Argentina foi acionada na Justiça americana pelos fundos de investimento que possuem títulos da dívida do país sul-americano que estão em moratória desde 2001 e reivindicam cerca de US$ 1,3 bilhão, acrescidos de juros, por esse motivo.

O juiz Thomas Griesa, que se pronunciou a favor dos fundos em uma decisão que foi depois ratificada pela Suprema Corte, impediu que os credores da dívida argentina reestruturada pudessem receber as parcelas de seus vencimentos nos EUA.

O chanceler argentino investiu contra os fundos especulativos e garantiu que a ausência de um marco legal para a reestruturação da dívida soberana "tem uma correlação direta com a pobreza, com as doenças, com o analfabetismo e a insegurança que sofrem os países historicamente massacrados pela dívida externa".

Nesse sentido, o texto destaca que as crises da dívida vão além do campo econômico e têm "sérias consequências políticas, econômicas e sociais" nos países afetados.

A resolução da Assembleia Geral estabelece que o processo para criar um marco legal internacional para as reestruturações da dívida soberana deve ser concluído antes do fim de ano.

Os Estados Unidos, que votaram contra o texto, defenderam na sessão que a criação do mecanismo pedido na resolução criaria "incerteza nos mercados financeiros" e poderia cortar ou dificultar as vias de financiamento para os países.

Além disso, o representante americano defendeu que há outros foros mais apropriados para essa questão, uma postura que foi compartilhada com a Itália, em nome da União Europeia (UE), que também questionou a - segundo sua opinião - excessiva urgência com a qual foi colocado o texto.

A resolução teve início por causa da situação vivida pela Argentina por conta de uma sentença favorável aos fundos especulativos que não aceitaram as reestruturações da dívida de 2005 e 2010 e acionaram o país na Justiça dos Estados Unidos para receber o valor integral.