Argentina deposita fundos para pagar credores da dívida reestruturada

Buenos Aires, 30 set (EFE).- A Argentina depositou nesta terça-feira US$ 161 milhões na entidade financeira local Nación Fideicomissos, do Banco de la Nación Argentina (BNA), para o pagamento dos credores da dívida reestruturada, informou o Ministério da Economia do país.

"A Argentina depositou os valores correspondentes aos juros dos títulos emitidos nas reestruturações da dívida soberana dos anos 2005 e 2010 sujeitos à legislação do estado de Nova York e à legislação da Inglaterra e de Gales pelo equivalente a US$ 161 milhões", afirmou o Ministério em comunicado.

Com isso, o governo de Cristina Kirchner cumpriu com o estabelecido com os credores da dívida reestruturada na data estipulada para o vencimento do prazo de pagamento.

"Desde o momento de seu depósito, os fundos deixam de ser propriedade da República Argentina e constituem propriedade fiduciária. O acordo prevê que esses recursos serão aplicados pela entidade fiduciária exclusivamente para o pagamento aos credores dos títulos da dívida", frisou o Ministério.

Além disso, insistiu que com esses depósitos, a Argentina "demonstra mais uma vez seu compromisso inabalável de cumprir com todas as suas obrigações relativas aos credores".

Acrescentou que o país quer "contribuir através das medidas que estão ao seu alcance para preservar seu direito de pagar os valores que correspondem aos detentores dos bônus".

O pagamento acontece apenas 24 horas depois que o juiz nova-iorquino Thomas Griesa declarou que o país entrou em desacato por ignorar uma decisão que o obriga a pagar US$ 1,3 bilhão, acrescidos de juros, pelos títulos em moratória desde 2001 aos fundos de investimentos que não aceitaram as renegociações de 2005 e 2010.

O chefe de Gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich, garantiu hoje que a decisão de Griesa não tem "nenhum tipo de razão, fundamento, nem impacto" e que o magistrado está em uma "encruzilhada com destino final incerto".

O pagamento do vencimento anterior, no dia 30 de junho, foi bloqueado por ordem de Griesa, que impediu que os agentes fiduciários internacionais repassassem os recursos depositados pela Argentina até que o país cumpra com a decisão judicial favorável aos fundos que não aceitaram a renegociação, que o governo argentino chama de "abutres".

Para driblar o bloqueio, o parlamento argentino aprovou no início deste mês uma lei para oferecer aos credores a possibilidade de receber o pagamento da dívida através de entidades da Argentina e da França.