Governo luso aprova intervenção na TAP para evitar greve em massa

Lisboa, 18 dez (EFE).- O governo luso aprovou nesta quinta-feira, em conselho de ministros, a "intervenção civil" da companhia aérea TAP, uma medida extraordinária que não era aplicada desde 2005 e com a qual os líderes pretendem impedir uma greve convocada para o final do ano.

O ministro da Economia, Antonio Pires de Lima, justificou esta postura pelo elevado número de emigrantes portugueses que dependem da TAP para retornar a seu país para o Natal, assim como pelos prejuízos para o setor turístico.

Em termos práticos, o recurso à "intervenção civil" fará com que 70% dos empregados do grupo sejam obrigados a se apresentar em seu posto de trabalho, sob castigo penal se decidem não houver comparecimento, de acordo com a informação facilitada pelo Executivo.

"Uma situação excepcional exige que tomemos medidas excepcionais", defendeu Lima, que insistiu que "os serviços públicos têm que prevalecer sobre os interesses particulares", por isso que farão "todo o possível" para resistir aos efeitos da greve, prevista para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro.

A greve foi convocada na semana passada por uma plataforma de 11 sindicatos da companhia aérea em protesto pelo relançamento da privatização de TAP preparado pelo Executivo, venda que prevê fechar nos próximos meses.

A companhia aérea lusa recebeu mais de 20 mil chamadas dos cerca de 130 mil passageiros que devem voar nesses quatro dias, exigindo a mudança do voo ou o cancelamento da viagem.

O conselho de administração da companhia advertiu sobre o impacto financeiro desta greve e lembrou que, em cada um dos cinco dias de greve registradas nos últimos meses, as perdas chegaram a 5 milhões de euros por dia, o que prejudicará seus resultados.

Neste contexto, o governo liderado pelo primeiro-ministro conservador Pedro Passos Coelho optou por aplicar a "intervenção civil", um mecanismo recolhido na lei portuguesa e ao qual só foi usado três vezes nos últimos 20 anos.

Esta medida já foi utilizada em greves convocadas na TAP (1991), no metrô de Lisboa (2004) e no setor da Justiça (2005), e só pode ser usada em situações de emergência ou quando estão em questão serviços de interesse público essenciais.

O Executivo luso confirmou que, com 70% dos empregados em seu posto de trabalho, será possível operar os 1.141 voos de TAP programados durante esses quatro dias.

O titular de Economia acredita que esta "intervenção civil" será respeitada pelos empregados de TAP e advertiu que serão tomadas medidas em caso de descumprimento.

"Há uma amplíssima maioria de portugueses que não compreendem esta greve, sobretudo em um momento como este", afirmou Lima em referência a sua coincidência com a época natalina.

O ministro calculou em "centenas de milhões de euros" o impacto para o setor turístico luso de uma greve que será organizada pelos sindicatos da TAP e lembrou o elevado número de voos desta companhia que conectam a zona continental do país com as regiões autônomas da Madeira e Açores -ambos arquipélagos.