IPCA
0,83 Mar.2024
Topo

Irã revela nova legislação petrolífera como arma de sedução para investimento

28/11/2015 12h40

Álvaro Mellizo.

Teerã, 28 nov (EFE).- O Irã revelou neste sábado ao mundo o novo Contrato de Petróleo do Irã (TPI), um instrumento legal desenvolvido e apresentado oficialmente como a arma de sedução definitiva para atrair ao país multimilionários investimentos em um setor já bastante cobiçado pelos grandes atores globais desta indústria.

Em um evento em Teerã que durará dois dias e que terá no mês de fevereiro uma apresentação similar em Londres, as autoridades iranianas lançaram o TPI perante um "ansioso e expectante" auditório composto por cerca de mil representantes de 152 companhias internacionais de petróleo procedentes de 45 países.

Faltando os detalhes técnicos da nova legislação, que serão explicados em reuniões específicas durante o congresso, a maior novidade é a possibilidade que oferece aos investidores estrangeiros de estabelecer sociedades conjuntas com empresas iranianas para explorar campos de petróleo.

Assim, os investidores terão maior flexibilidade na hora de receber o pagamento por seu investimento, mais adequada aos vaivéns do mercado.

O contrato inclui "cláusulas gatilho" caso o preço do petróleo supere ou caia abaixo de um número determinado para repartir riscos e lucros entre as partes. O TPI impulsionará o pagamento em função de sua produtividade.

Fontes empresariais consultadas pela Agência Efe consideraram as condições como "muito boas" e "muito melhores" que as que ofereciam os antigos contratos iranianos, baseados no pagamento de um cânone fixo por cada exploração petrolífera, apesar de ressaltarem que, com o preço do petróleo tão baixo na atualidade, "poucos mercados podem resultar atrativos".

Outro dos aspectos destacados do TPI será a exigência de que os projetos desenvolvidos terão que contar "com as últimas tecnologias", ter entre 80% e 99% da mão-de-obra e cargos de gerência de nacionalidade iraniana e insistir na formação de pessoal e "na transferência tecnológica".

Segundo explicou o ministro do Petróleo iraniano, Bijan Zangané, perante os delegados, a ideia por trás deste TPI é que represente uma situação de ganho para todos os envolvidos, e que para o Irã isso implica que o petróleo seja "condutor do crescimento econômico futuro" e não apenas "a ferramenta com a qual cobrir o orçamento".

Em declarações à Efe, o Diretor de Assuntos Legais da Companhia Nacional de Petróleo do Irã (CNPI), Ali Akbar Mahrojzad, considerou que o TPI "é uma boa oportunidade para os investidores, especialmente nesta época do fim das sanções".

"Revisamos seriamente os contratos de petróleo de todo o mundo nas últimas duas décadas e os contratos "buy-back" que eram problemáticos. Com isto esperamos obter bons contratos para nossos projetos, especialmente para nossos projetos de produção, como nas jazidas de South Pars", acrescentou.

Junto à explicação técnica do TPI, a conferência servirá para vender diretamente aos investidores as outras virtudes da indústria petrolífera iraniana, assim como para apresentar diretamente os 52 campos de hidrocarbonetos e os 18 blocos de exploração que estão especialmente interessados em desenvolver.

Estes projetos requerem US$ 30 bilhões para sair do papel, segundo cálculos realizados pelo próprio ministro Zangané antes da reunião, dinheiro que o Irã espera que saia de investidores estrangeiros.

Os oradores que discursaram no evento de hoje não deixaram de ressaltar que o Irã é o país "com maior segurança jurídica" de todo Oriente Médio e que possui as quartas maiores reservas de petróleo do mundo e as primeiras de gás natural.

Além disso, insistiram que as jazidas iranianas são as mais baratas do mundo para explorar, e que a educação e formação da população do país permite contar com mão de obra especializada sem problemas.

Entre os presentes - representantes de companhias como Shell, BP, Total, ENI, Repsol, Cepsa e Lukoil, entre muitas outras - o interesse pelo petróleo iraniano é patente, apesar de existir certa cautela perante a situação ainda pouco clara da eliminação das sanções sobre o Irã.

Como explicou à Efe o delegado de uma petrolífera da Índia, a notável ausência de empresas dos Estados Unidos na reunião "faz pensar que as sanções ainda podem representar um problema" para investir no Irã.