Uber recebe multa milionária por obstruir visita de órgão na Colômbia

A Superintendência de Indústria e Comércio da Colômbia (SIC) aplicou uma multa de 2,128 bilhões de pesos colombianos (cerca de R$ 2,4 milhões) ao Uber por ter obstruído uma "visita administrativa" da entidade às instalações da empresa no dia 13 de outubro de 2017.

Em comunicado, o órgão detalhou nesta segunda-feira que foi demonstrado que o Uber, "com a sua conduta, obstruiu uma visita administrativa realizada no dia 13 de outubro de 2017 nas instalações de tal empresa e, além disso, descumpriu ordens e instruções dadas pela autoridade".

Como parte da resolução, a Superintendência também sancionou três pessoas que "colaboraram e executaram a obstrução da mencionada visita administrativa" e descumpriram as ordens da entidade.

"(Essas pessoas deram) declarações evasivas e incompletas a respeito dos seus cargos e funções dentro da empresa, assim como sobre o seu conhecimento com relação à estrutura corporativa do Uber na Colômbia".

Natalia Patricia Caroprese Castro, que nessa época era a assessora jurídica do Uber na Colômbia, terá que pagar uma multa de aproximadamente de 15 milhões de pesos colombianos (R$ 17,4 mil), e Andrés Felipe Bedoya Sánchez, "gerente dos escritórios" da companhia "no momento dos fatos", precisará desembolsar cerca de 5 milhões de pesos (R$ 5,8 mil).

Quem deverá pagar a multa mais alta, cerca de 24,8 milhões de pesos (R$ 28,8 mil), é Felipe Alberto Sandoval Villamil, que quando ocorreram os fatos também era assessor jurídico da empresa.

Segundo a SIC, neste processo ficou provado que dentro do Uber na Colômbia há "uma política empresarial" na qual "os funcionários são instruídos sobre a forma como devem se comportar diante da visita de uma autoridade administrativa, como a Superintendência de Indústria e Comércio".

"Em virtude do anterior existem instruções institucionais de não dar informação a respeito do negócio da empresa nem conceder acesso aos computadores e demais equipamentos da companhia", acrescentou a informação.

De acordo com a SIC, o Uber também se "omitiu" em relação a alguns requerimentos para iniciar os procedimentos de inspeção e documentos e "apresentou uma atitude displicente e obstrutiva" às solicitações dos funcionários da SIC.

A empresa, que chegou à Colômbia em 2013 e está presente em pelo menos 12 cidades, afirmou em comunicado que respeita "a lei e as decisões emitidas pelas autoridades".

"A empresa não recebeu notificação da decisão de primeira instância adotada pela SIC, a qual não se encontra estabelecida definitivamente. Uma vez que a companhia seja notificada da decisão, efetuará a análise correspondente para efeito de definir a pertinência de interpor os recursos do caso", disse a companhia.