Auditores da Receita fazem operação-padrão contra inspeção da Anac

Auditores da Receita Federal fazem nesta quinta-feira (7) uma operação-padrão em protesto contra norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que determinou que esses servidores passem por uma revista física antes de ocuparem seus postos na aduana. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira (4), a inspeção irritou a categoria.

A assessoria de imprensa da concessionária RioGaleão, responsável pela administração do aeroporto no Rio de Janeiro, confirmou que há um movimento dos auditores da Receita no local, que estão abrindo todas as malas dos passageiros que chegam em voos internacionais e inspecionando 100% dos passageiros. Há muitas filas no local, e a concessionária deslocou todos os seus funcionários em solo para organizar o desembarque internacional.

De acordo com a empresa, os voos não foram afetados e ainda não há registros de atrasos. Segundo o Broadcast apurou, há relatos de filas também em Porto Alegre (RS), Guarulhos (SP) e Viracopos, em Campinas (SP).

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) não confirma que esteja havendo uma operação-padrão e disse que as filas são reflexo da norma da Anac que atrasa a chegada dos servidores em seus postos e, assim, tem reflexo na liberação dos passageiros.

Só policiais federais não passam por revista

Desde o fim do ano, apenas policiais federais estão liberados da inspeção para entrar na área restrita de aeroportos. A norma havia sido editada em 2013, mas estava suspensa por liminar, que caiu em novembro do ano passado.

O assunto já foi levado pelos auditores ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Os servidores da Receita reclamam que a revista física é inconstitucional e vai na contramão do que é praticado em outros países, o que a Anac nega.

A categoria também reclama porque são funcionários terceirizados das concessionárias que administram os aeroportos os responsáveis por vistoriar os auditores fiscais, o que leva, segundo eles, a uma "inversão" em que o servidor público é fiscalizado pelo funcionário privado.

Anac diz que medida é para dar segurança

A Anac defende que a inspeção de segurança em aeroportos é um procedimento padrão utilizado por diversos países em todo o mundo. "O objetivo da medida é assegurar os níveis de segurança dos aeroportos, que é dever de todos que ali trabalham", afirmou a agência, em nota.

De acordo com o órgão, todos os que trabalham na área restrita do aeroporto são fiscalizados, inclusive servidores da própria Anac, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional) e tripulantes dos voos.