Bandeira de Bolsonaro, alteração na CNH cancelou pedido de urgência da tributária
Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ampliação do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos foi também um dos motivos para o governo cancelar o pedido de urgência para a reforma tributária do Executivo.
O projeto foi aprovado pelo Senado ontem, mas como sofreu alterações, precisa retornar à Câmara dos Deputados.
Como a urgência da reforma tributária do governo estava travando a pauta do plenário, não seria possível concluir a votação das mudanças na CNH. Normalmente, projetos de origem de outros Poderes não são afetados por essa regra, mas como o texto está voltando do Senado, entraria no bloqueio.
O texto sobre a carteira de motorista tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.
O governo queria que a Câmara aprovasse já na próxima semana as mudanças na CNH, mas se viu em um impasse com a urgência. A solução foi cancelar o pedido sobre a tributária.
Além disso, os deputados também não conseguiriam votar a resolução que irá permitir a retomada dos trabalhos da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) de forma remota.
O colegiado dará o pontapé inicial para a tramitação da reforma administrativa, texto entregue ontem pelo governo à Câmara.
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