IPCA
0,83 Mar.2024
Topo

Fenafisco: Se aprovado, PL dos Combustíveis retira R$ 32 bi de estados

Alta de preços, segundo a Fenafisco ocorre pela política de paridade internacional adotada pela Petrobras - Getty Images/iStock
Alta de preços, segundo a Fenafisco ocorre pela política de paridade internacional adotada pela Petrobras Imagem: Getty Images/iStock

Denise Luna

Estadão Conteúdo, Rio

17/02/2022 13h55Atualizada em 17/02/2022 14h37

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou os termos atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, em discussão no Senado e que trata do preço dos combustíveis. A entidade afirma que, se aprovado do jeito que está, o texto retiraria R$ 32 bilhões dos entes federados (União, Estados e municípios).

O Senado decidiu adiar ontem a votação de dois projetos relacionados ao preço dos combustíveis, que estavam na pauta do plenário, para a semana que vem.

"O adiamento da votação do texto é positivo para que se possa construir uma solução efetiva e sem penalização aos Estados, o que não é possível com a redação atual", disse a Federação em nota.

De acordo com a Fenafisco, a instituição de uma alíquota monofásica do ICMS dos combustíveis, além de afetar a arrecadação de Estados e municípios, não resolve o preço elevado dos combustíveis.

Para a entidade, o governo deve ter coragem para enfrentar a verdadeira e principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustíveis, que para a Fenafisco é a política de paridade internacional adotada há cinco anos pela Petrobras. "Vale lembrar que a alteração da política de preços cabe à diretoria e ao Conselho de Administração da empresa, ambos compostos por agentes indicados pela Presidência da República", ressaltou.