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TelexFree é processada pela Anatel por operação ilegal

23/08/2013 12h00

A empresa Telexfree foi processada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por não ter autorização para disponibilizar ligações entre um computador e um telefone comum, serviço conhecido como VoIP (Voz sobre IP, que permite a realização de chamadas de voz via computador).

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De acordo com a agência, para efetuar ligações entre computadores não é necessário nenhum tipo de autorização. No entanto, para estabelecer contato entre um computador e um telefone (seja fixo ou celular) é preciso fazer uma interconexão com alguma operadora de telefonia e para isso a autorização da agência é exigida.

De acordo com a Anatel, a TelexFree foi multada em cerca de R$ 4 mil e ainda continua sem autorização. Os serviços da empresa estão bloqueados devido à acusação de pirâmide financeira, feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).

Acusação de pirâmide financeira

A TelexFree comercializa um sistema de VoIP, mas o MP-AC acusa a empresa um esquema de pirâmide financeira. De acordo com a acusação, o VoIP é pouco utilizado e o mais importante é o dinheiro que circula com a entrada de novos associados. Por isso, as atividades da empresa foram suspensas e os bens bloqueados até que a investigação seja concluída e o processo julgado.

Os divulgadores ganham postando anúncios na internet e com a comercialização das contas VoIP. Mas para impulsionar os rendimentos era necessário trazer mais gente para o sistema e ganhar um percentual de cada nova adesão em diversos níveis.

Pirâmide financeira causa prejuízo quando não há novos integrantes

A movimentação de dinheiro da empresa Telexfree está proibida pela Justiça do Acre desde o final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet. Porém, segundo a acusação da Justiça, isso seria apenas uma fachada.

A empresa é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores.

Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Em notas, a empresa disse que está se defendendo de forma vigorosa das acusações e que tem apresentado sua defesa juntando aos processos todos os documentos necessários, de modo que comprove a regularidade e a viabilidade econômica de suas atividades.

Várias empresas são ou já foram investigadas, no Brasil e no exterior, por suspeita de atuarem pelo modelo de "pirâmide financeira". A modalidade é considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores; assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Confira, nas fotos a seguir, alguns casos que ficaram conhecidos (alguns ainda sob investigação e outros que já resultaram em condenações) Arte/UOL
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