Em plena época de IR, auditores param em todo o país por tempo indeterminado

SÃO PAULO – Os contribuintes brasileiros têm mais 25 dias para declarar o Imposto de Renda de 2015. Porém, apesar da época, os auditores fiscais anunciaram que irão suspender as atividades em todo o País a partir desta terça-feira (7).

A greve é em protesto contra a aprovação, na semana passada, das emendas 40 e 41 à Medida Provisória 660, em comissão especial da Câmara dos Deputados. 

Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o movimento durará o tempo necessário para que as emendas – que compartilham atribuições dos auditores com um cargo auxiliar – sejam retiradas da MP, antes que chegue à votação no plenário.

A paralisação será por tempo indeterminado nos portos, aeroportos e demais unidades da Receita Federal. Haverá operações-padrão, sendo que ainda não está decidido onde, e também não serão repassados créditos vindos das autuações tributárias.

“Vamos parar até que a Receita e o Palácio do Planalto consigam interferir nesse absurdo. O governo, aliás, tinha pedido uma atenção especial dos auditores para o ajuste fiscal em andamento. E vinha sendo feito até a aprovação das emendas”, salientou Damasceno.

Entenda

A MP 660 concede a equiparação de cargo àqueles que entraram para o serviço público com a função de ajudar o auditor fiscal e pode causar um rombo estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Além disso, a equivalência permitirá a fiscalizarão dos contribuintes, apesar de o cargo auxiliar não ter esta formação.

Damasceno lembra que, contra a equiparação, existe a Adin 4.616 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questiona a transformação deste cargo em nível superior.

“Exceto os servidores que serão ‘promovidos’ e os sonegadores, não há um único vencedor. O problema é que tal iniciativa chega no exato instante em que a maior resposta às manifestações das ruas deveria ser o fortalecimento dos organismos de controle e fiscalização”, afirma.

IR

Como a restituição das declarações deste ano está prevista para começar no dia 15 de junho, d ependendo do tempo de duração da paralisação, o andamento do próprio Imposto de Renda pode ser afetado. 

Segundo a assessoria de imprensa do Sindifisco Nacional, até o dia 30 de abril, que é quando termina o prazo para a declaração, o processo é normal, já que as declarações são processadas automaticamente por um sistema.

Depois disso é que começa o trabalho dos auditores para verificar quem caiu na malha fina ou teve algum problema com a Receita Federal.