Nova liminar garante o funcionamento da Uber em mais uma cidade

SÃO PAULO – Florianópolis é a mais nova cidade brasileira a ter o serviço da Uber e empresas semelhantes permitido via decreto. Nesta terça-feira, o Juiz Hélio Pereira da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis concedeu uma liminar garantindo que os motoristas parceiros da Uber possam continuar oferecendo os seus serviços aos cidadãos e visitantes da capital catarinense “sem nenhum tipo de constrangimento”.

No documento, questionou-se a validade de uma proibição do aplicativo. “A pergunta é retórica, mas como a resposta é fácil, faço-a: por que eu não posso usar, para fins privados, de um motorista e um carro igualmente privados, firmando com ele um contrato que ambos tenham por justo? Mais ainda, por que não posso ter um serviço melhor e mais barato? Por que não posso escolher entre o serviço de táxi e o Uber?”

A partir do mesmo, fica vedada a fiscalização e impedimento da realização das atividades de carona particular via aplicativo pelas autoridades da cidade. Apreensões e multas passam a ser consideradas ilícitas.

Decisões similares já foram publicadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife – e no dia 5 de outubro, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinaram que uma Lei Municipal que pretendia barrar serviços como os da Uber na cidade era inconstitucional.

A Uber, segundo dados da própria companhia, já tem mais de 4 milhões de usuários no Brasil. Outras empresas, como Cabify, 99 e Easy, também poderão se beneficiar da liminar.