MP autoriza governo a ajustar preços de remédios "excepcionalmente"

SÃO PAULO – O governo publicou nesta terça-feira uma medida provisória alterando a lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que regulamenta o setor farmacêutico. A mudança pode causar reajustes no preço dos remédios em breve. 

A partir da publicação, o Conselho de Ministros da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) poderá autorizar ajuste positivo ou negativo de preços de remédios “excepcionalmente”. A composição da CMED é definida pelo Poder Executivo. 

Até então, a legislação determinava mudanças por “ajuste de preços relativos intra-setor, calculada com base no poder de mercado; e a parcela do fator de ajuste de preços relativos entre setores, calculada com base na variação dos custos dos insumos”. Os reajustes atualmente são anuais.

"Reais intenções"

Em nota, a ABCFARMA (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), disse estar " alerta no sentido de buscar esclarecimento das reais intenções do Governo Federal" com a publicação da MP. 

O texto demonstra preocupação com as consequências da medida ao citar que "o setor varejista de medicamentos é predominantemente formado por microempresas e empresas de pequeno porte, empregando aproximadamente 600.000 trabalhadores" e que "é um dos poucos setores da economia que tem registrado crescimento".