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Política que tenta melhorar segurança e serviço de aviões sai no "Diário Oficial"

Da Redação

Em São Paulo

A edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União traz publicada a aprovação da Política Nacional de Aviação Civil com as diretrizes e estratégias que nortearão o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira. Entre os objetivos, está a melhora da segurança e dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor. Segundo a introdução do documento, o principal propósito é "assegurar o desenvolvimento de sistema de aviação civil amplo, seguro,
eficiente, econômico, moderno, concorrencial e compatível com
a sustentabilidade ambiental".

Lalo de Almeida - 1.dez.06/Folha Imagem 
Operários trabalham em fabricação de aviões; política pretende dar mais eficiência

É citada especificamente a questão da segurança de voo como uma das metas. Também é apontado o problema da qualidade do serviço prestado pelas empresas de aviação.

"A prestação adequada do serviço de transporte aéreo público
regular por operadores pressupõe continuidade, regularidade e pontualidade do serviço", destaca um dos itens do plano.

De acordo com o decreto, o governo pretende "coordenar" as ações do setor. "Os recursos necessários e os prazos envolvidos nas complexas
e interdependentes atividades reclamam a efetiva atuação do Estado brasileiro para coordenar, sob a ótica do interesse público, a atuação dos diversos órgãos e entidades públicas e privadas", registra o documento.

A Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa deverá acompanhar a implementação do plano pelos órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da aviação civil, da infra-estrutura aeroportuária civil e da infra-estrutura de navegação aérea civil.

(Com informações da Agência Brasil)

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