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Estados e DF pagarão menos juros que empresas em linha especial de crédito

Wellton Máximo

Da Agência Brasil

Brasília - Os Estados que pegarem financiamentos da linha emergencial de R$ 4 bilhões autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) terão, em média, juros menores que o das empresas que contraem empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Enquanto os Estados e o Distrito Federal terão de pagar 9,25% ao ano, as pequenas e médias empresas atualmente pagam juros médios de 12% ao ano.

A conta é resultado do spread - diferença entre taxas de juros cobradas dos consumidores e o custo das fontes dos recursos - cobrado pelos bancos que operam os financiamentos do BNDES para as empresas e a taxa que será cobrada dos Estados e do DF.

Em janeiro, o BNDES recebeu R$ 100 bilhões emprestados do Tesouro Nacional, com 70% juros de 8,75% ao ano e os 30% restantes financiados a cerca de 6% ao ano. Essas são as taxas que o banco terá de pagar ao Tesouro. A taxa final, no entanto, fica em torno de 12% ao ano porque o spread médio é de 3,25% ao ano, resultado principalmente da remuneração das instituições financeiras que emprestam o dinheiro do BNDES.

No caso da linha de crédito autorizada pelo CMN, a taxa para o DF e os Estados ficará em 9,25% ao ano. Isso porque a taxa para o tomador do financiamento é composta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano, mais três pontos percentuais.

Ao explicar a linha emergencial, o secretário-adjunto do Tesouro, Cléber Oliveira, disse que o financiamento de R$ 4 bilhões, concedido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não afetará a sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, mesmo que todos os estados peguem esses recursos, o cumprimento da meta de superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) está garantido.

Na semana passada, o governo federal anunciou a redução da meta de superávit primário do setor público (União, Estados, municípios e estatais) de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. Para os Estados e municípios, a meta para este ano caiu de 0,95% para 0,90% do PIB.

"Em janeiro e fevereiro, o superávit primário dos Estados e municípios acumulado em 12 meses ficou em 1,05%, portanto bem acima da meta e o que fornece espaço para os Estados investirem", destacou o secretário-adjunto.

Segundo Oliveira, o valor de R$ 4 bilhões equivale a pouco mais de um mês de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O critério de distribuição dos recursos, ressaltou Cléber, também seguiu o sistema de repartição do FPE.

Definida anualmente pelo Tribunal de Contas da União, a metodologia privilegia os estados mais pobres e com maior população. O Estado mais beneficiado pela linha emergencial é a Bahia, com R$ 375,8 milhões, seguida do Ceará (R$ 293,4 milhões) e do Maranhão (R$ 288,7 milhões).

A linha de crédito tem oficialmente como objetivo apenas cobrir despesas com investimentos, sendo proibido o uso do empréstimo para custear a manutenção da máquina pública, como pagamentos de servidores e de materiais de consumo.

Cléber, no entanto, admitiu ser possível que estados apliquem o empréstimo com gastos já programados em obras públicas e usem o dinheiro originalmente reservado para os investimentos (e que teria de ser gasto de qualquer forma) para aumentar as despesas correntes.

Apesar da brecha para o aumento dos gastos estaduais, Cléber assegurou que as operações terão de ser submetidas ao BNDES antes de serem aprovadas. Ele também ressaltou que os limites de endividamento dos estados não foram alterados. "As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal continuarão a valer", enfatizou.

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