IPVA 2013 SP: vence hoje pagamento para veículos com placas de final 1

Do UOL, em São Paulo

A primeira parcela do  IPVA 2013 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer a partir desta sexta-feira (11) para os proprietários de veículos em São Paulo. Hoje começa a vencer também o prazo para pagamento da cota única para quem pretende quitar o imposto com desconto.

A consulta aos valores do IPVA 2013 está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O pagamento pode ser feito em uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou nos terminais de autoatendimento, pela internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pelo banco. 

Segundo informou a secretaria, todos os bancos estão habilitados para receber o pagamento. 

Calendário de pagamento

As datas de vencimento variam conforme o final da placa do veículo. 

Mesmo que o proprietário do veículo não tenha ainda recebido em casa o aviso de 2013, o imposto deverá ser recolhido segundo as datas de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veiculo, conforme a tabela a seguir.

Tabela de Vencimentos do IPVA 2013 para motos e carros
Mês  Janeiro Fevereiro  Março
Parcela  1ª Parcela ou Cota Única com desconto 2ª Parcela ou Cota Única Sem desconto 3ª Parcela
Placa  Data do Vencimento  Data do Vencimento  Data do Vencimento 
Final 1 11 14 13
Final 2 14 15 14
Final 3 15 18 15
Final 4 16 19 18
Final 5 17 20 19
Final 6 18 21 20
Final 7 21 22 21
Final 8 22 25 22
Final 9 23 26 25
Final 0 24 27 26
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo 

 

Pagamento à vista tem 3% de desconto

Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto. 

O Estado tem aproximadamente 16 milhões de veículos que recolhem o IPVA. A Fazenda prevê arrecadar R$ 12,2 bilhões com o IPVA em 2013. Descontadas as destinações constitucionais, metade desse valor é destinada aos municípios de registro dos veículos e a outra metade ao Estado.

O que acontece com quem atrasa ou não paga?

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e a juros com base na taxa Selic.

Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Além disso, o contribuinte fica impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.

DPVAT em parcelas

Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro obrigatório (DPVAT) de 2013 em três parcelas. 

Segundo a secretaria, o pagamento do prêmio do seguro somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no site do seguro.

O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março.

Pagamento integral do DPVAT

Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.

Licenciamento Antecipado 2013

Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.

Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação da secretaria é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.

(Com informações de agências)

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