Justiça obriga Santander a devolver dinheiro aplicado sem autorização

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que obriga o banco Santander a devolver, para a caderneta de poupança de seus clientes, valores aplicados em renda fixa sem a autorização deles.

De acordo com o Ministério Público, diversos clientes teriam denunciado o Santander ao Banco Central, reclamando da transferência não autorizada de valores envolvendo o serviço chamado "Contamax". Os valores depositados no "Contamax Caderneta de Poupança" teriam sido aplicados em Certificados de Depósitos Bancário (CDB), um tipo de investimento de renda fixa.

O MP afirma que o banco não oferece informações sobre rendimentos, nem dá ao consumidor a escolha da aplicação.

Um "Termo de Ajustamento de Conduta" (TAC) chegou a ser apresentado ao Santander, que não manifestou interesse em firmá-lo, informou o MP.

O banco terá o prazo de dez dias para a devolução, respeitando a data de depósito feita por cada cliente, o que permite a garantia mensal de rendimentos. Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 20 mil. 

Ainda de acordo com a decisão, o banco fica proibido de realizar transferências sem permissão do cliente. 

O Santander afirmou em nota que "não se pronuncia em casos que estão sob o exame da justiça" e que "as providências serão tomadas em juízo".