Dilma sanciona com vetos lei de desoneração da folha de pagamento

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de desoneração da folha de pagamento de vários setores nesta quarta-feira (3), mas impôs 20 vetos excluindo segmentos do benefício, segundo texto publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores.

As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).

Setores foram excluídos

O texto converteu na lei 12.794 a Medida Provisória 582, aprovada pelo Senado em fevereiro, que foi parte do Plano Brasil Maior, mas nem todos os mais de 40 setores incluídos pelo Congresso foram contemplados. Originalmente, a proposta do Executivo previa a desoneração de 15 setores. 

A presidente vetou os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares e engenharia e arquitetura.

Também não foram beneficiadas com a desoneração empresas de reciclagem, transporte aéreo não regular, jornalísticas e de transporte de cargas rodoviárias.

"Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto destas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigências", afirma a presidente nas razões para os vetos.

A lei também instituiu a depreciação acelerada de bens de capital para apuração de imposto de renda e o regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes.

Estímulos

Desde o ano passado, o governo tem adotado isenções fiscais e outras medidas para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global.

Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%. Foi o pior desempenho anual da economia desde 2009.

Além das reduções de impostos, o governo também cortou a taxa básica de juros dez vezes consecutivas para a mínima recorde de 7,25% e interveio no mercado de câmbio para desvalorizar o real em relação ao dólar e estimular exportações.

(Com Reuters)