OGX, de Eike Batista, nega irregularidade em acordo com Petrobras
A petroleira OGX (OGXP3), do grupo EBX de Eike Batista, afirmou que não cometeu irregularidades no acordo com a Petrobras (PETR4), segundo informou em comunicado.
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O acordo entre as petroleiras considera a compra, pela OGX, de participação de 40% em contrato de concessão do Bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos.
No fim de julho, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliou que as duas empresas consumaram uma operação de compra e venda de ativo sem aprovação do órgão de defesa da concorrência no Brasil, e encaminhou o caso para o tribunal do órgão antitruste.
"A OGX vem posicionando-se junto ao Cade de maneira a demonstrar que não praticou ato que possa caracterizar a consumação antecipada da operação e informa que não há, neste momento, qualquer sanção imposta pelo Cade em relação à companhia", informou a petroleira no comunicado.
O Cade, que regula a concorrência no Brasil, já intimou a OGX e a Petrobras para prestar esclarecimentos sobre a venda de uma área de petróleo sem a aprovação do órgão.
O caso foi encaminhado pela superintendência-geral da instituição para o tribunal do Cade e deve ser apreciado 30 dias após o envio do pedido. Se for confirmada a infração, a pena pode ser a anulação do negócio, aplicação de multa e até instauração de um processo administrativo.
De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas pode variar entre R$ 60 mil reais e R$ 60 milhões.
(Com Reuters)
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