Após decisão judicial, ANS volta a liberar a venda de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desistiu por um tempo da disputa judicial e liberou, nesta terça-feira (3), a venda de 246 planos de saúde que estavam suspensos.

A ANS tentou por diversas vezes suspender a venda de novos planos enquanto não fossem corrigidos alguns problemas. Mas as empresas conseguiram derrubar essa decisão na Justiça.

Depois de um vaivém, os planos estavam novamente suspensos, mas, na sexta-feira da semana passada (30/8), a Justiça liberou de novo as vendas.

A ANS decidiu então aceitar a liberação por enquanto. A agência diz que está estudando formas de fazer valer a suspensão de maneira consistente.

A trégua foi anunciada depois que essa nova liminar do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP), na sexta-feira, permitiu que os planos voltassem a vender.

Suspensão tem gerado discussões na Justiça

A suspensão de mais de 246 planos foi anunciada pela ANS no mês passado e tem gerado diversas discussões na Justiça. Foram punidos os planos que não cumpriram prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou que negaram cobertura a beneficiários.

A Abramge questionou a decisão da ANS por considerar que as normas que regulam a suspensão da venda dos planos não permitem defesa às operadoras. A associação pede uma discussão sobre os critérios legais, estatísticos e técnicos usados pela ANS.

Antes, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) também tinha ingressado com ação judicial contra a decisão da ANS, alegando que identificou "equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos".

A Justiça Federal determinou que a ANS recalculasse as reclamações e a agência chegou a suspender, também naquela ocasião, a vigência da lista. Dias depois, a suspensão foi retomada.