Mantega diz que foi contra compra de 2ª parte de Pasadena, mas apoia a 1ª

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que foi contra a compra pela Petrobras da segunda metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), mas, segundo ele, a aquisição inicial foi acertada. Ele também afirmou que não pôde fazer nada quanto à segunda parte da compra porque houve uma decisão de cortes internacionais.

"À época da aquisição [inicial], eu não fazia parte do conselho [da Petrobras]. Eu estava no conselho quando foi proposta a aquisição da segunda metade. Eu fui contrário à aquisição. O conselho como um todo não aprovou a aquisição da segunda metade a partir do resumo executivo que nos foi apresentado", disse.

O ministro, que é o atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, declarou que os conselheiros da Petrobras tomaram a decisão adequada na compra inicial, porque eles não tinham todas as informações para avaliar com clareza, e a situação parecia positiva.

"Não foi apresentado um parecer jurídico para o conselho. Isso causou uma distorção na decisão. O desconhecimento das cláusulas não permitiu um julgamento perfeito para tomar a decisão", declarou.

Mantega fez as declarações nesta quarta-feira (14) em audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele foi convidado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar na Câmara sobre a compra polêmica da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Em 2006, quando a presidente Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, a empresa comprou metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões

Até 2008 a Petrobras mantinha a refinaria em sociedade com a petroleira belga Astra Oil. Porém, devido a um desacordo entre as duas empresas, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com toda a refinaria.

Ao completar a compra de tudo, a Petrobras teve de pagar US$ 1,2 bilhão, montante muito maior do que o valor de mercado. Um ano antes, a Astra Oil havia pago US$ 42,5 milhões pela mesma refinaria.

Uma cláusula do contrato, chamada de "Put Option", estabelecia que, em caso de desacordo entre os sócios, uma das partes deveria comprar a outra.

Mantega disse na Câmara que o conselho da Petrobras resolveu não aprovar a compra do restante da refinaria. A empresa levou o caso para a Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York. Mas, em junho de 2012,  perdeu a disputa e teve de cumprir a decisão, confirmada também por cortes superiores do Texas.

"Chegamos à conclusão de que não deveríamos aprovar a aquisição da segunda metade, mas fomos obrigados pelo tribunal de arbitragem", disse Mantega.

"Cláusula Marlim não prejudicou Petrobras", diz Mantega

O ministro disse que havia solicitado anteriormente estudo sobre a cláusula Marlim do contrato da refinaria de Pasadena. Esse instrumento obrigava a Petrobras à garantir à sua então sócia Astra Oil um retorno financeiro mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo.

"Eu queria verificar se a cláusula Marlim havia causado algum prejuízo para a empresa. Mas ela não foi praticada, então não houve prejuízo."

Compra da refinaria sofre suspeitas de superfaturamento

A compra da refinaria é alvo de investigação da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas. É também um dos pontos mais debatidos no Congresso no último mês em um embate entre governo e oposição sobre a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras.

(Com UOL em Brasília e Reuters)