MP do Rio entra com recurso contra recuperação judicial da ex-OGX, de Eike

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com um recurso para tentar anular a aprovação do plano de recuperação judicial da OGPar (OGXP3), antiga OGX, do empresário Eike Batista. 

Os promotores de Justiça apontaram diversas irregularidades na assembleia e nas cláusulas do plano, que foi aprovado pela Justiça em junho.

De acordo com o documento apresentado pelo MP, os planos de recuperação que foram levados a assembleia geral e aprovados pela maioria dos credores não eram os mesmos apresentados inicialmente, 60 dias antes.

Segundo o MP, alguns pontos que eram contestados pelo órgão foram substituídos na véspera da assembleia, violando a legislação do processo.

Também é contestada a suposta concessão de benefícios a um pequeno grupo de credores.

A petroleira havia feito em 2013 um pré-acordo com alguns detentores de títulos, responsáveis por mais da metade da dívida da empresa. 

Pelo ajuste, eles deveriam aportar recursos na ex-OGX em troca de participação acionária.

“Ao ver do Ministério Público, o sistema de pagamento previsto nos planos de recuperação questionados levou à deturpação do princípio democrático da Lei de Recuperações, pois se revelou como uma forma de manipulação do direito de voto dos credores", diz o documento do MP.

O MP questiona ainda outras duas cláusulas: a que obriga os credores a receberem ações da ex-OGX como forma de pagamento e a que pode desobrigar o acionista controlador, Eike Batista, de injetar recursos na empresa.