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Procon-SP multa Telefônica e Mapfre por cobrança indevida de seguros

Do UOL, em São Paulo

28/08/2014 11h58

O Procon de São Paulo multou a Telefônica Vivo e a Mapfre por cobrança ilegal de seguros. Segundo o órgão, as empresas adicionaram à conta de clientes o Seguro Conta Protegida e o Seguro Residencial sem autorização prévia.

A Telefônica Vivo foi multada em R$ 7,5 milhões e a Mapfre, em R$ 3,5 milhões. As duas empresas dizem que vão recorrer da decisão.

O Procon-SP diz que já havia notificado as empresas em junho por causa do mesmo problema. A notificação foi baseada em denúncias feitas por consumidores no Facebook e no Twitter.

Como a questão não foi solucionada, as empresas foram multadas.

Segundo o Procon-SP, a prática adotada pelas empresas é "abusiva". A Mapfre teria contrariado o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusivo o envio ou entrega para o consumidor, sem solicitação prévia, de "qualquer produto", ou o fornecimento de "qualquer serviço".

A Telefônica Vivo teria contrariado o artigo 5 do Código, que considera abusivo "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva". Isso porque, ao inserir a cobrança na própria fatura de telefone, a empresa estaria obrigando o consumidor a fazer o pagamento.

Em nota, a Telefônica Vivo diz que recebeu a autuação e vai recorrer ao Procon-SP.

A Mapfre Seguros Gerais diz que também vai recorrer administrativamente da decisão. A empresa afirma que "opera em estrito cumprimento da legislação e normas aplicáveis ao setor de seguros e as relativas aos direitos do consumidor, com total respeito aos seus clientes".