Acordo com EUA é 'uma vitória', segundo produtores brasileiros de algodão

O acordo fechado com os Estados Unidos é "uma vitória" para os produtores brasileiros, segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O acordo assinado nesta quarta-feira (1º) encerra uma disputa que durou mais de uma década sobre os subsídios pagos aos produtores de algodão norte-americanos.

"A emblemática disputa chega ao fim com uma nova vitória para os produtores brasileiros de algodão", com um acordo que "garante os princípios básicos para a concorrência no mercado internacional", afirmou a Abrapa, em comunicado. 

Foi a associação que pagou os custos do processo movido contra os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A decisão também ajuda a melhorar as relações diplomáticas entre os dois países, abaladas por um escândalo de espionagem no ano passado.

Pagamento de US$ 300 milhões

Sob o acordo, os EUA se comprometem a pagar US$ 300 milhões de uma só vez ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

O dinheiro deve ser depositado nos próximos 21 dias e será usado para assistência técnica e capacitação do setor de algodão no Brasil e nos países do Mercosul, na África Subsaariana e no Haiti.

Em contrapartida, o Brasil concordou em não tomar quaisquer outras medidas comerciais contra os EUA.

Acordo anterior tinha sido quebrado pelos EUA

A disputa começou em 2002. Os produtores de algodão, por meio do governo brasileiro, pediram uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre subsídios concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão e programas de garantia de crédito à exportação.

Esses mecanismos, da forma que eram dados, foram considerados incompatíveis com acordos da OMC.

Em 2004, a OMC concedeu ao Brasil o direito de impor sanções de US$ 830 milhões contra produtos norte-americanos.

Como essa retaliação poderia trazer outras consequências negativas, e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo pelo qual os EUA pagariam, anualmente, US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos.

No ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso pelos EUA. Também foi aprovada nova Lei Agrícola pelo Congresso do país, que manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais.

O Brasil, que tinha o direito de retaliar os norte-americanos pelo descumprimento do acordo, optou por uma solução negociada.

Mudanças previstas

Dentre as mudanças conquistadas com o novo acordo, a mais importante é que os EUA não oferecerão garantias para crédito à exportação com prazo superior a 18 meses (hoje o prazo é de 36 meses).

Segundo a associação dos produtores de algodão, isso não vale apenas para o algodão, mas para todo o agronegócio.

A Abrapa disse ainda, citando o advogado que assessorou a associação no contencioso, Welber Barral, que o entendimento firmado não significa que o Brasil tenha reconhecido que os EUA estejam cumprindo todas as medidas determinadas pela OMC.

(Com agências de notícias)