Consumidores 'esquecem' R$ 4,7 bilhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo registra, atualmente, R$ 4,715 bilhões em créditos não resgatados no programa da Nota Fiscal Paulista.

O valor se refere às devoluções de impostos e prêmios de sorteios liberados nos últimos cinco anos, período em que o recurso fica disponível no sistema da Nota Fiscal.

Desde janeiro de 2008, a quantia que já foi resgatada pelos consumidores ou cancelada chega a R$ 6,266 bilhões.

Após os créditos serem liberados, eles ficam disponíveis por até cinco anos no sistema para que as pessoas e empresas façam o resgate. Os recursos que não são resgatados são reincorporados pelo Tesouro do Estado.

Para consultar o saldo do programa e pedir o resgate do crédito é preciso acessar o site da Nota Fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br. 

Os usuários cadastrados no sistema podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança. Os créditos são creditados na semana seguinte à solicitação.

Programa

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007, e distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços), proporcional ao valor da nota, aos consumidores que solicitarem o documento fiscal informando o número do CPF ou CNPJ.

Os créditos podem ser utilizados para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode optar por não registrar o CPF ou CNPJ na nota fiscal e doá-la a alguma entidade de assistência social ou de saúde cadastrada no programa.