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Empresa deve, e agência adia alta na conta de luz de 72 municípios do RS

Da Agência Brasil

21/10/2014 15h15Atualizada em 21/10/2014 18h54

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica não teve reajuste tarifário autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porque não pagou encargos do setor.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, a distribuidora deve cerca de R$ 20 milhões de contratos de energia regulada assinados com a Usina de Itaipu, além de pendências relativas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A distribuidora atende a 72 municípios do Rio Grande do Sul, onde há 1,6 milhão de unidades consumidoras, o correspondente a 34% da população do Estado. Ela tem um faturamento anual de R$ 2,2 bilhões.

O reajuste proposto pela área técnica da Aneel para a distribuidora era de 28,28%.

A empresa não recolheu os encargos e pediu que o pagamento fosse reconsiderado, mas o julgamento está pendente. 

Entre os encargos devidos estão as parcelas das cotas anuais de Reserva Global de Reversão, do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, da Conta de Desenvolvimento Energético, da Conta de Consumo de Combustíveis e da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, que não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Por conta disso, a Aneel não autorizou o reajuste, como é previsto pela legislação do setor, e manteve as tarifas atuais até que a questão seja resolvida.