Ministério Público é contra o pedido para trocar juiz do caso Eike Batista

O Ministério Público Federal se opôs ao pedido para afastar o juiz do processo contra o empresário Eike Batista, que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A defesa do empresário pediu, no começo de dezembro, que o juiz Flávio Roberto de Souza fosse substituído, alegando que ele estaria sendo parcial e teria propensão a condenar o empresário. 

A Procuradoria Regional da República sugere que os desembargadores rejeitem a proposta, em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). É praxe no Judiciário que a opinião do MPF seja consultada.

Eike é acusado de crimes contra o mercado financeiro, e seu julgamento começou em 18 de novembro.

Na fortuna e na desgraça

"Nada proíbe que um juiz conceda entrevistas sobre feitos sob sua presidência e condução", afirma a procuradora regional da República Silvana Batini no parecer.

“A prática é comum, inclusive, com ministros do STF. A cautela recomenda que as declarações sejam cuidadosas, mas a exigência de transparência e o crescente interesse da população pela Justiça acabou por forjar um novo padrão de comunicação."

"A curiosidade sobre a vida dele foi cultivada no momento de sua fortuna. Não poderia desaparecer por encanto na hora da desgraça", diz a procuradora.

Juiz critica 'manobra' da defesa

Em entrevista na época, o juiz acusou os advogados de Eike Batista de fazer "manobras".

Segundo o juiz, é tática da defesa ir criando embaraços para que o processo não anda. "São manobras", disse.

"Não é conceito meu, está em todos os jornais", disse Souza. Para o juiz, as declarações sobre a situação financeira de Eike foram uma ironia baseada em fatos. "Ele se diz classe média mas recebe um pro-labore de R$ 1 milhão por mês. É um fato objetivo".

Acusação de manipulação de preços e 'insider trading'

Eike é acusado de dois crimes contra o mercado de capitais:

1) Manipulação do preço de ações na Bolsa de Valores: segundo a denúncia, para enganar investidores e deixá-los confiantes, Eike assinou um contrato prometendo injetar US$ 1 bilhão na OGX, com condições feitas para nunca se concretizarem. Teria feito isso tendo informações privilegiadas, de que três projetos de exploração da petroleira eram inviáveis. A operação feita pelo empresário é conhecida no mercado como "put". 

2) Uso de informação privilegiada (insider trading): De acordo com a denúncia, Eike se desfez de ações da OGX em duas ocasiões, em 2013, antes da divulgação de informações desfavoráveis à empresa, que ocorreriam dias depois, o que levou as cotações dos papéis à queda.

De bilionário a classe média

Eike já foi a pessoa mais rica do Brasil e o sétimo mais rico do mundo, segundo o ranking de bilionários da revista "Forbes". 

O conjunto de empresas de energia, commodities e logística de Eike entrou em colapso em 2013, forçando seus empreendimentos de petróleo, estaleiros e principais empresas de mineração a pedir recuperação judicial em meio a uma dívida cada vez maior, uma queda nas receitas e uma crise de confiança dos investidores.

Em setembro, após as denúncias, ele disse à "Folha de S.Paulo" que tinha um patrimônio líquido negativo de US$ 1 bilhão e que "voltar a classe média é um baque gigantesco". 

(Com agências de notícias)