Órgão que regula o mercado aplica R$ 1,4 milhão em multas a Eike Batista

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro no Brasil, decidiu aplicar quatro multas, no total de R$ 1,4 milhão, ao empresário Eike Batista por falha na divulgação de informações ao mercado. O julgamento foi nesta quarta-feira (18).

As empresas que têm ações negociadas na Bolsa de Valores precisam seguir regras sobre em que situações e de que forma devem divulgar informações ao mercado.

Eike e outros 15 executivos são julgados pela CVM em cinco processos relativos às empresas MPX, LLX, CCX e OGX (atual Óleo e Gás). Todos os processos estão relacionados à divulgação de informações ao mercado.

MPX

A primeira multa para Eike, de R$ 300 mil, se refere a processo envolvendo a divulgação de informações sobre a venda do controle da empresa de energia MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON.

LLX

A segunda, no valor de R$ 500 mil, é sobre a divulgação de informações sobre o fechamento de capital da empresa de logística LLX (atual Prumo). 

No caso da LLX, a CVM também decidiu impor multa de R$ 200 mil ao então diretor de Relações com Investidores da LLX, Otávio Lazcano, sobre o mesmo caso. Outros dois diretores da empresa, Eugênio Figueiredo e Cláudio Lampert, foram absolvidos.

OGX

No caso da petroleira OGX, a CVM considerou que Eike Batista deveria ter divulgado ao mercado informações sobre a venda de uma fatia da petroleira para a Petronas. Por causa disso, o órgão impôs multa de R$ 300 mil ao empresário.

O então diretor de Relações com Investidores da empresa, Roberto Monteiro, foi multado em R$ 400 mil. Os executivos José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti e Aziz Bem Ammar foram multados em R$ 200 mil cada.

Os executivos Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães e Reinaldo José Belotti Vargas receberam advertência da CVM.

CCX

Em outro processo, envolvendo a empresa CCX, Eike foi multado em R$ 300 mil por não ter divulgado informações ao mercado sobre a intenção de tirar a empresa da Bolsa de Valores (operação conhecida no mercado como OPA). 

A mesma penalidade foi aplicada ao diretor de Relações com Investidores da companhia, José Gustavo de Souza Costa. Costa recebeu ainda uma segunda multa, de R$ 300 mil, por não divulgar informações sobre a intenção de cancelar o pedido de saída da Bolsa.

Uma terceira multa para Costa foi no valor de R$ 200 mil. Em 2013, a imprensa publicou informações de que ele renunciaria, e Costa não divulgou nenhum comunicado ao mercado a respeito disso. Dias depois, no entanto, a renúncia foi confirmada.

Os executivos Leonardo Pimenta Gadelha, Aziz Ben Ammar e Eduardo Earrer receberam advertência. A CVM absolveu os conselheiros independentes da CCX Rodolpho Tourinho Neto, Luiz Do Amaral De França Pereira e Samir Zraick no caso. 

Souza foi absolvido das acusações sobre a divulgação de nova data para a realização do leilão, e Eike foi absolvido da responsabilidade de deixar de divulgar fato relevante sobre o cancelamento do pedido de OPA da CCX, assim como os executivos Ammar e Karrer.

O advogado de Eike Batista, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer da decisão, dizendo que os argumentos da acusação foram insuficientes. Segundo ele, Eike teve um tempo muito curto para que tomasse conhecimento das oscilações das ações.

Outros processos

Além dos cinco processos julgados nesta quarta-feira, há ainda outros 10 processos administrativos sancionadores que ainda podem passar por julgamento. Há também outras 11 investigações envolvendo empresas da EBX, Eike e outros executivos do grupo.

Os empresários podem recorrer das sentenças no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

(Com Reuters)