Conta de luz da Eletropaulo está irregular, e agência estuda cobrar multa

As contas de luz de São Paulo estão irregulares, e a empresa responsável, AES Eletropaulo, pode ser multada. A informação é da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e foi obtida com exclusividade pelo UOL.

O problema é que a descrição da bandeira tarifária (cobrança extra provisória) na conta de luz da Eletropaulo é confusa e não atende os critérios exigidos pela Aneel. A empresa atende a cidade de São Paulo e mais 23 municípios do Estado.

A Aneel disse que ainda não sabe qual pode ser o valor da multa, mas informou que as penalidades da agência vão de advertência a multa de até 2% do faturamento anual da empresa. 

O UOL entrou em contato com a Eletropaulo, e a empresa disse que vai regularizar as contas ainda neste mês. "O prazo para implementação das informações foi comunicado à Aneel e não traz nenhum prejuízo financeiro aos clientes", afirmou.

Conta da Eletropaulo não informa valor da bandeira separado

O erro na conta da Eletropaulo é que o cliente não tem como saber quanto está pagando de bandeira vermelha.

Isso contraria uma resolução normativa da Aneel, que afirma que a "distribuidora deve discriminar na fatura os valores adicionais a serem cobrados quando da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha."

Na conta da Eletropaulo, a tarifa é composta de duas subtarifas. E o valor da bandeira é calculado junto com uma dessas subtarifas.

Em uma conta referente a junho, por exemplo, a descrição do faturamento informa que o consumo de 127 quilowatt-hora no mês custou R$ 23,13 (sem contar tributos). Na linha abaixo, no item "bandeira vigente: vermelha", há o valor de R$ 34,32.

Pela descrição, o cliente pode interpretar que está pagando mais pela bandeira vermelha do que pela própria tarifa, o que não é verdade.

Na conta do exemplo, o valor que o cliente pagará pela bandeira é de R$ 6,98. E esse número não aparece em nenhuma linha da conta.

A Aneel informou que "já está ciente do ocorrido e a concessionária poderá ser multada, caso fique comprovado na fiscalização que houve descumprimento de regulamento".

Bandeira vermelha é adicional provisório

O sistema de bandeiras tarifárias estabelece aumentos provisórios na conta de luz, com o objetivo de repassar ao consumidor custos mais altos com a geração de energia.

Com a seca do ano passado, que deixou os reservatórios de usinas hidrelétricas com nível baixo, o governo precisou ligar usinas térmicas, alimentadas por combustíveis como carvão e petróleo, que são mais caros.

Devido ao custo mais alto com térmicas, a bandeira vermelha foi adotada em janeiro, no país todo (exceto Roraima, Amapá e Amazonas). Ela adiciona à conta R$ 5,50 para cada 100 quilowatt-hora que o cliente consumir.

As outras bandeiras são a verde, pela qual não há acréscimo, e a amarela, quando a situação é menos grave, que adiciona R$ 2,50 a cada 100 quilowatt-hora.

Proteste diz que vai pedir à Eletropaulo mudança na conta

Procurada pelo UOL, a associação de consumidores Proteste afirmou que vai analisar as contas e enviar um ofício à Eletropaulo na próxima segunda-feira (20), pedindo o cumprimento da legislação.

"Fica clara a falta de transparência", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. "Trata-se do direito à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor."