Conta de luz de Brasília está irregular, diz Aneel; empresa será notificada

As contas de luz de Brasília estão irregulares por falta de detalhes na cobrança de impostos, e a empresa responsável, a Companhia Energética de Brasília (CEB) será acionada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para adequá-las às normas.

A decisão da Aneel foi tomada depois que a reportagem do UOL notou o problema e consultou a agência.

A irregularidade na conta da CEB é que ela não informa a alíquota de dois tributos: Pis/Pasep e Cofins. Os dois são contribuições federais cujas alíquotas, somadas, ficam entre 3% e 9%, em média. Elas podem variar de um mês para o outro.

Na conta da CEB, há apenas o valor cobrado pelos tributos, em reais, e não as alíquotas. Assim, o consumidor não sabe qual porcentagem de Pis/Pasep e de Cofins está pagando.

A empresa só informa a alíquota do outro tributo cobrado na conta de luz, o ICMS, que é estadual (no caso, foi 12%).

A Aneel diz que "o apropriado é informar separadamente a base de incidência de cada tributo juntamente com as respectivas alíquotas" e que a companhia está desrespeitando uma resolução normativa do órgão.

A agência informou que "a distribuidora será orientada a mudar o layout da fatura". A aplicação de sanções, como multa, só será avaliada se a empresa não seguir a orientação.

O UOL entrou em contato com a CEB, mas a empresa não respondeu até a publicação desta reportagem.

Proteste diz que vai pedir mudança na conta

A associação de consumidores Proteste disse que a CEB está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor por não ser transparente na apresentação da conta.

"Vamos notificar a Aneel para que ela obrigue a companhia a mudar a conta e vamos mandar um ofício à CEB pedindo o cumprimento da legislação", disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade.