Transferência de carro usado vai ficar mais fácil e R$ 980 mais barata

O governo anunciou nesta segunda-feira (31) um plano para simplificar a compra e venda de carros usados por lojas e concessionárias. Além disso, o processo de transferência do veículo deve ficar R$ 980 mais barato. A medida foi batizada de Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) e entra em vigor em março.

O custo da transferência deve cair de R$ 1.500 para R$ 520, e o governo estima que isso gere uma economia de R$ 6,5 bilhões ao ano. 

A ideia é que essa redução de valor seja repassada aos consumidores, segundo o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan Yabiku Junior.

Atualmente, a transferência do carro usado precisa ser marcada no livro de registro de estoque da loja e, depois, esses dados são repassados ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). 

Com a mudança, as lojas, revendas e concessionárias poderão fazer esse registro de entrada e saída de veículos em estoque por meio eletrônico, via computador, diretamente no órgão responsável pelo licenciamento. Quando a concessionária emitir a nota fiscal, esses dados vão diretamente para o Denatran, e o carro passa a ser desvinculado do antigo dono na hora. O registro eletrônico passará a comprovar a transferência dos veículos.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o processo gera um documento de 50 páginas de “perda de tempo”. A ideia é que o mesmo sistema seja aplicado à venda de veículos novos, mas ainda não há previsão de quando isso deve acontecer. Afif Domingos afirma, porém, que será em pouco tempo.

Outra mudança ao consumidor com a nova medida, segundo Afif, é que o antigo dono terá a garantia de que as multas que o carro eventualmente tomar depois da emissão da nota fiscal não vão recair sobre ele, assim que entregar o veículo na concessionária.

A exceção é no caso da entrega de veículos por consignação, porque o veículo continua vinculado ao antigo dono, mesmo em posse da concessionária, até o momento em que ele é revendido.