Unimed Nacional terá que atender apenas casos de emergência da Paulistana

A Central Nacional Unimed (CNU) obteve uma vitória na justiça e agora só precisará atender os clientes da Unimed Paulistana em casos de urgência e emergência.

Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi incluída na ação e o processo deve passar a ser julgado pela Justiça Federal.

Até então, segundo a decisão anterior, a Central Nacional Unimed era obrigada a atender os clientes da Paulistana que não conseguissem agendar atendimento em até 24 horas. A liminar tinha sido expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 17 de setembro, em resposta a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Somente urgência e emergência na rede credenciada

Na nova decisão, publicada na última sexta-feira (16), a justiça restringiu essa responsabilidade aos casos urgentes, e o atendimento deve ser feito somente na rede credenciada. A decisão inclui, além da Central Nacional Unimed, a Unimed do Brasil.

A Unimed do Brasil não vende planos; ela é responsável por gerenciar a marca Unimed e representar institucionalmente as 351 cooperativas que formam o Sistema Unimed. A Central Nacional Unimed (CNU) é uma das 351 cooperativas do Sistema Unimed, e atua como operadora de planos de saúde empresariais. 

Por lei, casos de urgência incluem acidentes pessoais (fraturas, torções e outras lesões) e complicações na gestação; emergência são casos em que há risco de lesão irreparável ou de vida (infartos, paradas cardiorrespiratórias etc.). 

Em casos que não forem urgentes, como exames ou consultas médicas de rotina, os clientes da Paulistana não poderão mais recorrer à Unimed Nacional. Eles devem fazer a portabilidade de seu plano para outra operadora.

Resposta das empresas

Procurada pelo UOL, a Unimed do Brasil disse que, "pelo fato de não comercializar planos de saúde, não possui rede prestadora, nem médicos cooperados e, por isso, já se manifestou nos autos do processo expondo esta peculiaridade".

A Central Nacional Unimed classificou a decisão como "um avanço", disse que está cumprindo a determinação e que as Unimeds são independentes umas das outras. "A Central Nacional Unimed reforça que cada Unimed possui gestão autônoma e independente (...) e, por isso, não tem nenhuma co-responsabilidade pela atuação da Unimed Paulistana." 

A Unimed Paulistana afirmou que a nova decisão "restringiu as obrigações de atendimento aos clientes da Unimed Paulistana". "A operadora não está mais obrigada a prestar atendimentos eletivos a esses beneficiários, mas permanecem os casos de urgência e emergência na área de ação da Unimed Paulistana", disse a operadora, em nota.

O Idec disse que "lamenta a decisão": "Ao restringir a validade da liminar para casos de urgência e emergência, ela deixa hoje milhares de consumidores desamparados", afirma o órgão.