Arrecadação com repatriação de recursos somou R$ 50,9 bilhões, diz Receita

A arrecadação com impostos e multas decorrentes da repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior somou R$ 50,9 bilhões, informou a Receita Federal nesta terça-feira (1º). Assim, o governo atingiu a meta de arrecadação, de R$ 50 bilhões.

O prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação, terminou na segunda-feira (31).

Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, no total foram regularizados R$ 169,9 bilhões em recursos no exterior, e parte do que foi arrecadado será dividido com Estados e municípios.

"É difícil para nós avaliarmos se a adesão (à regularização) foi alta ou baixa... A adesão era voluntária", afirmou o secretário a jornalistas.

Com pagamentos de impostos, informou a Receita, foram levantados R$ 25,49 bilhões e, com multas, praticamente o mesmo montante.

Estados e municípios

Segundo Rachid, os Estados e municípios terão direito a 49% do que foi arrecadado apenas com impostos, e não com multas.

Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que o governo utilizaria os recursos obtidos com a regularização para reduzir o volume de restos a pagar, fazer frente a riscos fiscais e melhorar a economia do setor público. 

A meta deste ano do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) é de rombo de R$ 163,9 bilhões, ou 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em meio à forte recessão e gastos com a Previdência, o Brasil registrou o pior déficit primário para setembro, com rombo de R$ 26,643 bilhões, último dado disponível. No acumulado 12 meses, o deficit primário do setor público consolidado estava em R$ 188,327 bilhões até setembro. 

Rachid disse ainda que a avaliação é de que não é necessário fazer outro programa de regularização de ativos, e o que foi feito, "cumpriu seu papel".

(Com Reuters)