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Reforma da Previdência

Idade mínima para aposentadoria deve subir a 67 anos até 2060, diz governo

Do UOL, em São Paulo

  • Daniel Neri/Arte UOL

O governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. 

Ele apresentou, nesta terça-feira (6), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem e publicada hoje no Diário Oficial da União. Além de estabelecer idade mínima para se aposentar, a proposta prevê pelo menos 25 anos de contribuição

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  • http://economia.uol.com.br/enquetes/2016/12/06/sobre-o-projeto-de-reforma-da-previdencia-voce.js

Atualmente, ao chegar aos 65 anos, o brasileiro costuma viver mais 18 anos, em média, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso é chamado de expectativa de sobrevida. Esse número é atualizado todo ano pelo IBGE.

Se os brasileiros passarem a viver mais tempo depois de aposentados, isso vai exigir mais recursos da Previdência. A proposta do governo, então, é "adiar" a aposentadoria: a idade mínima para se aposentar subiria de 65 para 66 anos, depois para 67, e assim sucessivamente. 

Segundo o secretário, até 2060 devem acontecer duas revisões --sempre aumentando um ano na idade mínima.

Mínimo de 65 anos para todos

O governo propõe igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção será para deficientes físicos e trabalhadores em condições insalubres, que continuarão com regras especiais.

Militares ficaram de fora da reforma --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.

Para quem valerão as novas regras?

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Até lá, as regras atuais continuam valendo. Depois de aprovadas, aí sim as novas regras entram em vigor. Veja quem é afetado:

  • As novas regras valem para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive, na data em que a proposta entrar em vigor;
  • Para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais haverá uma regra de transição;
  • Para quem já está aposentado nada muda;
  • Nada muda também para quem estiver em condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • Idade mínima para se aposentar: 65 anos
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (na prática, 49 anos para chegar aos 100% do valor)
  • Regra igual para homens e mulheres
  • Vale para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam fora
  • Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão regra de transição: só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria (se faltarem dois anos, trabalham três)
  • Nada muda para quem já tem tempo de aposentadoria pelas regras atuais
  • Pensão por morte não pode ser acumulada com aposentadoria e será de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente
  • O Congresso ainda vai analisar o projeto, que só vai valer em 2017

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