Aposentadoria igual para homem e mulher é injusto ou combate o preconceito?

A proposta de reforma da Previdência prevê que homens e mulheres só possam se aposentar com pelo menos 65 anos de idade. Ter uma idade mínima igual para homens e mulheres é um dos pontos mais polêmicos. Atualmente, as mulheres conseguem se aposentar cinco anos mais cedo que os homens.

O governo argumenta que as mulheres vivem cerca de sete anos a mais do que os homens, que a desigualdade no mercado de trabalho vem diminuindo de forma "acelerada e gradativa" e que as mulheres têm dedicado menos horas aos afazeres domésticos.

O UOL ouviu especialistas a favor e contra essa igualdade. Veja o que eles dizem.

'Não é justo'

As mulheres estão vivendo mais, de fato, mas elas ainda sofrem mais no mercado de trabalho, diz Jane Berwanger, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). "Nós não temos no Brasil uma realidade igual para homens e mulheres. Na crise, elas são as primeiras a serem demitidas."

Ela defende reduzir a diferença, por exemplo, de cinco para três anos.

"A mulher já tem jornada dupla. Trabalha em casa e fora e tem um salário menor. Não é justo ela ser penalizada com uma idade igual. Nós não concordamos", diz João Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).

'Leis não podem ajudar preconceito'

O professor de pós-graduação do Mackenzie Campinas Guilherme Guimarães defende regras iguais para os dois gêneros.

"Vivemos em uma sociedade que busca a igualdade. A igualdade ainda não foi atingida, mas as leis não podem ajudar nesse tipo de preconceito. Se estamos esperando uma sociedade igual, não pode haver essa diferenciação", diz.

'É uma tendência mundial'

Como a mulher vive mais que o homem, é preciso igualar essa idade para aposentadoria para conseguir fechar a conta, diz o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). "Cinco anos de vantagem gera um complicador para esse custeio", diz.

Ele cita, ainda, o exemplo de países como EUA, Dinamarca, México, Portugal, Espanha e Holanda, que já adotaram essa igualdade. "Universalmente, na questão previdenciária, as mulheres estão se aposentando igual aos homens. É uma tendência mundial."

Santos defende, porém, o investimento em políticas públicas para que as mulheres tenham acesso às mesmas oportunidades que os homens. "Assim, a Previdência não precisaria mais ser mais essa ferramenta de compensação."

'Mulheres já são protegidas'

Luís Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, diz que, apesar de historicamente as mulheres terem a jornada dupla de trabalho, foram criadas medidas para protegê-las --um exemplo é a licença-maternidade.

Ele diz, porém, que o governo poderia exigir das mulheres um tempo menor de contribuição ao INSS para se aposentar. "O que alguns países fazem é mesmo que exista uma idade mínima, tenham um período contributivo um pouco inferior para elas. Algum diferencial pequeno, entre dois e três anos."