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Temer fala em 'modernização' das leis trabalhistas como 'presente de Natal'

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Temer comemora anúncio de reforma trabalhista

"O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal". A frase do presidente Michel Temer referia-se à proposta de reforma trabalhista, que ele classificou como "modernização" das leis trabalhistas. A proposta foi apresentada pelo governo nesta quinta-feira.

Um dos pontos do texto determina que os acordos coletivos de trabalho definidos entre empresas e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto também prevê que os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

O governo vai enviar a proposta de reforma trabalhista ao Congresso em forma de projeto de lei, em regime de urgência. O governo cogitava editar uma Medida Provisória com essas mudanças, mas mudou de ideia, sob pressão dos sindicalistas.

No começo de dezembro, o governo enviou à Câmara outro projeto polêmico: o de reforma da Previdência.

Espírito natalino

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação dos ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, bem como de representantes da Justiça do Trabalho e de entidades patronais e de trabalhadores.

Temer afirmou que o projeto foi costurado a partir de "amplo diálogo" com trabalhadores e empresários. O presidente mencionou o Natal ao se referir às organizações de patrões e empregados que compareceram ao evento.

Você sabe que o Natal é o momento da fraternidade, é o momento da solidariedade, é o momento da irmanação, é o momento em que as pessoas deixam de lado as suas quizilas, as suas disputas e se unem e se reúnem familiarmente ou socialmente para a prosperidade.

O presidente se referiu ao anúncio como um "momento histórico".

O que nós assistimos aqui neste momento, que foi chamado corretamente de momento histórico, foi exatamente isso: sua fraternidade absoluta. Acho que, até penso, é caso ímpar em uma questão tão aparentemente polêmica, como se falava no passado sobre a modernização da legislação trabalhista.

'Não existe divisão de classe no Brasil'

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também elogiou as negociações. "Não existe divisão de classe no Brasil, todos são brasileiros. E agora estamos unidos contra o pior de todos os problemas de nosso país, que é o desemprego", disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, presente à cerimônia, afirmou que Temer "marcou um golaço" com a proposta. "Vossa excelência ao marcar esse gol contou com todo o time. E na verdade, esse gol foi de um time que joga unido pensando no bem do Brasil", disse.

Governo aposta em 'pauta positiva'

Mais cedo, Temer anunciou outras medidas econômicas. Uma delas é que o trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que tem em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Outra foi a redução dos juros do cartão de crédito para menos da metade.

O governo vem anunciando propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor. 

desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).

O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto --incluindo o próprio presidente-- ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.

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