Falta informação em embalagens de carnes em São Paulo, aponta Procon

Falta de informações nas embalagens, produtos com validade apagada e itens vencidos. O Procon-SP visitou açougues e supermercados da capital paulista para verificar se as carnes vendidas por esses estabelecimentos forneciam informações básicas ao consumidor. Dos 17 locais visitados, 14 tinham irregularidades.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, o principal problema encontrado durante a pesquisa, realizada na última sexta-feira (31), foi a falta do número do SIF (Serviço de Inspeção Federal), identificado em oito estabelecimentos. O SIF é um selo obrigatório em produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Procon constatou ainda produtos com falta de identificação do fornecedor (nome do frigorífico e CNPJ) e venda de carne pré-moída.

Se a embalagem da carne não informa o frigorífico de origem, o Ministério da Justiça afirma que o comerciante é igualmente responsável. Portanto, o cliente que não encontra essas informações no rótulo deve procurar o estabelecimento que vendeu a carne para pedir os dados do fornecedor. 

Veja aqui a lista completa dos açougues e supermercados visitados e as irregularidades encontradas. O Procon-SP afirma que as empresas serão autuadas, responderão a um processo administrativo, com direito à defesa, e poderão ser multadas.

Carne pré-moída

De acordo com um decreto do Estado de São Paulo de 2000, a carne deve ser moída no ato da venda e na presença do consumidor. Para o Procon-SP, isso garante a procedência das peças processadas, a entrega do tipo de carne escolhido e evita a mistura de carnes de qualidade inferior ou adição de componentes impróprios para consumo.

O órgão diz ainda que a venda fora destas condições só é permitida se o processo de moagem for industrial e devidamente vistoriado por órgãos competentes. As embalagens devem trazer o SIF.

Porém, no município de São Paulo foi aprovada uma lei no ano passado que permite a comercialização de carne pré-moída, desde que a área para a moagem seja adequada e com condições de higiene e sanitárias. Além disso, os estabelecimentos devem estar regularizados no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde. 

A Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), que fiscaliza o município de São Paulo, afirma que é direito do consumidor exigir que a carne seja moída em sua presença e orienta os estabelecimentos a moer a carne no ato da compra.

Operação Carne Fraca

No mês passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, que revelou um esquema de pagamento de propina a fiscais agropecuários para liberar carnes adulteradas sem fiscalização. Segundo a PF, as empresas teriam usado substâncias para 'mascarar' a aparência de carnes podres e utilizado carne estragada.