Previdência deverá ter rombo de R$ 202,2 bi em 2018, prevê governo

O rombo na Previdência deve subir no ano que vem e alcançar R$ 202,2 bilhões, de acordo com o governo. O cálculo faz parte da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018, apresentada pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta sexta-feira (7).

Para este ano, o governo prevê que a Previdência feche com rombo de R$ 188,8 bilhões.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda falou sobre a proposta de reforma da Previdência. Na última quinta-feira (6), o Planalto autorizou mudanças em, pelo menos, cinco pontos do projeto. 

As alterações em negociação na proposta de reforma da Previdência deverão reduzir de 15% a 20% a economia calculada inicialmente de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões em dez anos com a mudança do regime previdenciário, segundo Meirelles. Os valores apresentados colocam o impacto entre um mínimo de R$ 112 bilhões e um máximo de R$ 160 bilhões ao longo de dez anos.

Nos primeiros cinco anos da reforma, explicou Meirelles, o impacto seria de 4% a 8% da economia prevista.

"Em qualquer país do mundo, numa reforma tão abrangente quanto a da Previdência, há espaço para debate", disse Meirelles. O ministro também afirmou que a negociação sobre a proposta faz parte do processo democrático e está dentro da esfera de previsões do governo.

Sem aumento de impostos

Mesmo com a perda na economia por causa das mudanças na reforma da Previdência, Meirelles voltou a afirmar que não haverá aumento de tributos. "Não esperamos medidas compensatórias e, por isso, não prevemos, neste momento, aumento de impostos."

Segundo Meirelles, o governo também não prevê aumento de impostos no próximo ano. "Não incorporamos nenhuma estimativa de aumento de impostos [em 2018], a não ser aquele anunciado e em processo de elaboração, que é a questão da [desoneração da] folha de pagamento", afirmou o ministro.

A retomada na cobrança de impostos de empresas que tinham direito ao desconto de impostos sobre a folha de pagamento (a chamada desoneração) foi anunciada na semana passada pelo governo. O fim do benefício fiscal para empresas deve gerar uma arrecadação de R$ 4,8 bilhões apenas em 2017.

Salário mínimo de R$ 979

A LDO também prevê salário mínimo de R$ 979 no ano que vem. O valor é 4,48% maior que o salário mínimo atual, de R$ 937.

O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2016).

Como em 2016 o PIB teve variação negativa (-3,6%), esse valor não é levado em conta, e o mínimo deve ser ajustado apenas pela inflação. A estimativa para o INPC neste ano é de 4,48%.

Rombo nas contas

O governo também revisou a meta fiscal para aumentar a previsão de rombo no Orçamento. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a meta de resultado primário do governo em 2018 passou de um deficit de R$ 79 bilhões para um rombo de R$ 129 bilhões.

(Com Reuters)