Governo recua, e capital estrangeiro em aéreas deve ser votado em Congresso

O governo desistiu de editar uma Medida Provisória que liberaria a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. Em vez disso, decidiu enviar a proposta ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.

A intenção de enviar o projeto de lei sobre o tema foi confirmada no início da noite desta terça-feira (11) em uma nota conjunta dos ministérios do Turismo, dos Transportes e da Casa Civil.

Na nota, o governo afirma que o projeto de lei será analisado no mais curto espaço de tempo possível. Para isso, vai solicitar que a matéria tramite em regime de urgência no Congresso.

Além de permitir que investidores estrangeiros detenham até 100% do capital das companhias aéreas brasileiras, o projeto também vai propor a transformação da Embratur de autarquia para serviço social autônomo, de acordo com os ministérios.

"O governo entende que é urgente gerar empregos e o setor do turismo pode contribuir decisivamente para a criação de novas oportunidades de trabalho em todo país. Com essas mudanças, o setor poderá alcançar resultamos promissores rapidamente e atendendo as necessidades prementes do povo brasileiro", diz a nota conjunta.

Decisão foi surpresa

A decisão surpreendeu técnicos do governo, que até poucas horas antes acreditavam que o texto seguiria como Medida Provisória, de acordo com a agência de notícias Reuters. Na prática, isso significa que a medida só entrará em vigor após tramitar no Congresso, em vez de imediatamente, que seria o caso se fosse por meio de MP.

Segundo uma das fontes ouvidas pela Reuters, a mudança na estratégia se deu porque o presidente Michel Temer quis honrar um compromisso assumido no ano passado com senadores, quando vetou um item de um projeto que tinha sido aprovado no Congresso, que tratava justamente da liberação total do capital estrangeiro em áreas. Temer lembrou que, na época, comprometeu-se a reenviar a proposta por meio de projeto de lei.

(Com Reuters)