Aposentadoria rural: texto reduz idade para mulher e tempo de contribuição

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou novas mudanças nas regras para aposentadoria dos pequenos produtores rurais. Conforme o texto final, apresentado em sessão da Câmara nesta quarta-feira (19), as mulheres poderão se aposentar com 57 anos de idade e os homens, com 60 anos. Ambos terão que cumprir 15 anos de contribuição para o INSS.

A versão divulgada anteriormente previa o mínimo de 60 anos de idade para homens e mulheres e 20 anos de contribuição para ambos. A regra inclui os pequenos produtores rurais e pescadores artesanais, que não têm empregados permanentes e trabalham com a própria família.

Segundo Maia, a alteração do tempo de contribuição do trabalhador rural, de 20 para 15 anos, foi feita nesta quarta.

Atualmente, os trabalhadores rurais podem se aposentar com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres). Quem é trabalhador rural de economia familiar pode se aposentar sem ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar 15 anos de atividade agrícola ou de vida em zona rural.

Na primeira versão da reforma, apresentada pelo governo, todos precisariam de 65 anos para se aposentar e, no mínimo, 25 anos de contribuição, incluindo os rurais.

Votação em maio

O governo cedeu à pressão da oposição e concordou em adiar a votação da reforma na comissão especial da Câmara dos Deputados para o início de maio, depois de ter colocado como objetivo iniciar a apreciação já na semana que vem.

Pelo acordo proposto e aceito pela base aliada, o relatório será lido ainda nesta quarta-feira (19), sendo que a semana que vem será dedicada a debates que ocorrerão de terça-feira a quinta-feira. A votação, com isso, ficou marcada para 2 de maio, disse o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Mudanças

Mais cedo, o relator da reforma da Previdência na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), falou que fez mudanças para aposentadoria de policiais e mulheres em relação ao texto que havia divulgado na véspera. 

O governo previa votar a reforma no plenário da Câmara na primeira quinzena de maio. Depois, a proposta vai para o Senado onde, apesar de já estar negociando e não prever embaraços, o governo ainda pode ter que enfrentar problemas na base.

Reforma trabalhista

Nesta terça-feira, o governo sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados ao não conseguir aprovar pedido de urgência para a reforma trabalhista.

Eram necessários 257 votos para a aprovação, mas a base aliada só conseguiu mobilizar 230 deputados favoráveis à urgência da matéria. O pedido teve 163 votos contrários. Com isso, o projeto terá que ser discutido e votado na comissão especial antes de ser levado para apreciação no plenário.

A intenção do governo era pular etapas e colocar o projeto para ser votado - tanto na comissão quanto no plenário - já na próxima semana. Com a rejeição da urgência, alguns prazos terão que ser obedecidos na comissão, entre eles duas sessões para vista do parecer e prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, além da discussão e votação no colegiado.

(Com Reuters)