Presidente do TST diz que é 'razoável' intervalo de 30 minutos para almoço

O ministro Ives Gandra Silva Martins Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), disse nesta quarta-feira (10) que acha "razoável" que o horário para almoço caia de 1 hora para 30 minutos, como propõe a reforma trabalhista.

Segundo o texto da reforma aprovado pela Câmara, o tempo de intervalo poderá ser negociado entre patrões e empregados, desde que tenha 30 minutos, no mínimo, no caso de jornadas maiores do que seis horas.

"Não é que necessariamente vai virar agora 30 minutos. O fato de admitir a negociação significa que não vai ser necessariamente 1 hora para todas as categorias", afirmou o ministro, que é favorável à reforma, em audiência pública sobre o tema no Senado. "Muitas vezes a jornada pode ser reduzida para 45 minutos, não precisa ser meia hora."

Ele citou o exemplo de motoristas de ônibus. "Eles diziam: 'Eu não quero ficar uma hora aqui no posto. Em meia hora eu como e já quero seguir caminho e chegar mais cedo'. Nós acabamos mudando súmula do TST em relação ao trabalhador rodoviário, admitindo que a negociação deles era válida", afirmou.

Reduzir, mas compensar

Também convidado para falar na audiência, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse ser favorável à possibilidade de negociar o intervalo, desde que a redução no tempo seja condicionada a outras medidas em favor do trabalhador, que compensem isso.

"Temos que condicionar algumas flexibilizações que estão sendo propostas a obrigações do empregador", afirmou.

"Eu coloquei aqui como exemplo: quer reduzir [o intervalo] para 30 minutos? Tem que oferecer refeitório para o trabalhador ter onde comer, ter onde esquentar a comida", disse Fleury. "E se o restaurante mais próximo ficar a 15 minutos? 15 minutos para ir, 15 minutos para voltar, acabou o tempo de refeição. A empresa tem que oferecer as condições."

Ele ainda defendeu a necessidade do intervalo como medida de segurança do trabalhador.

"O intervalo de uma hora não é luxo. 'Ah, o trabalhador vai ficar jogando dama, vai ficar jogando dominó.' Não. É descanso para o corpo. É fisiológico. O início do processo digestivo induz o sono. O risco aumenta", disse. "O trabalhador que não descansa após as refeições está sujeito a acidentes"

Ronaldo Fleury é contra alguns pontos da reforma e diz que elas reduzem direitos do trabalhador. Ele, inclusive, já assinou nota técnica do MPT pedindo a rejeição parcial do texto pela Câmara, antes de sua aprovação.

A audiência pública desta quarta foi em conjunto entre as comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado, que avaliam a reforma trabalhista. O projeto ainda terá de passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir para votação no plenário da Casa. Ainda não há data definida para isso acontecer.

O que muda nos direitos trabalhistas

A reforma trabalhista aprovada pela Câmara afeta mais de 110 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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