Câmara aprova medida que libera saque do FGTS inativo; medida vai ao Senado

Após quase seis horas de duros embates, a Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória 763/2016, que libera o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A MP também aumenta a remuneração das contas do fundo. Agora, a Medida Provisória vai para votação no Senado. Se não for aprovada pelo Congresso até 1º de junho, a medida deixará de valer.

Houve obstrução, com a apresentação consecutiva de uma série de requerimentos, mas, como se trata de uma medida de grande apelo popular, já era esperado que a oposição, no mérito, não votasse contra. 

Se a medida não for aprovada até 1º de junho, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro têm o saque das contas inativas ameaçado, segundo especialistas consultados pelo UOL. O saque para quem nasceu de setembro a novembro só começa em 16 de junho; para os nascidos em dezembro, só a partir de 14 de julho.

Até o momento, estão liberados os saques para quem nasceu entre janeiro e agosto. Tem direito o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Por que a regra já está valendo?

A medida provisória tem força de lei e vale por 60 dias, mesmo antes de ser aprovada pelo Congresso, podendo ser prorrogada por igual período só uma vez.

Ela foi publicada em 23 de dezembro, durante o recesso parlamentar, por isso o prazo de vigência só começou a contar em 2 de fevereiro, na volta das atividades do Congresso. O prazo de 60 dias foi prorrogado uma vez, como permitido. Agora, o prazo final é 1º de junho.

Até lá, a MP precisa ser aprovada no plenário do Senado.