O Procon-MG aplicou multa de R$ 630 mil à companhia aérea Azul por cobrar taxa de conveniência dos consumidores que compram as passagens pelo site da empresa. O valor da taxa extra é de R$ 33,80 para voos domésticos e de R$ 100 nos voos internacionais para compras feitas em cartão ou boleto, segundo simulação no site da companhia.

A Azul recorreu da decisão, que é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais, contra a empresa.

De acordo com o promotor de Justiça de defesa do consumidor de Belo Horizonte Paulo de Tarso Morais Filho, "o procedimento adotado pela empresa é abusivo, pois transfere o custo da atividade para o consumidor, impondo-lhe onerosidade excessiva”, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

No processo, a Azul alegou que a “conveniência seria o consumidor adquirir as passagens de sua residência, sem a necessidade de comparecer a postos físicos”, o que justificaria a cobrança da taxa.

O promotor, no entanto, afirmou em sua decisão que o uso da internet para ampliar e universalizar os postos de venda “é uma medida facultativa decorrente de questões mercadológicas, cujos custos devem ser suportados pelo fornecedor”.

Em nota, a Azul informou que já apresentou recurso contra a decisão e aguarda novo julgamento. Além disso, a empresa ressalta que a compra de passagens aéreas por meio de seu aplicativo é isenta de taxa de conveniência.

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