Após reforma passar, Temer diz que governo está "conectado com o século 21"
O presidente Michel Temer comemorou a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado na noite desta terça-feira (11). Em pronunciamento após o fim da votação, Temer voltou a afirmar que a reforma moderniza as leis trabalhistas e é a "via rápida para novos empregos".
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"Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar", afirmou. "Nosso governo, na verdade, está conectado com o século 21." Temer disse também que "essa é uma vitória de todos nós" e que "o Brasil caminha cada vez mais para a modernidade". O presidente negou que os trabalhadores perdem direitos com a reforma.
"Eu penso que nós aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos", afirmou. "Desde a Constituição de 88, eu fui constituinte, o país aguardava uma nova legislação trabalhista".
Como todas as propostas de mudança na reforma foram rejeitadas pelo Senado, o projeto segue diretamente para sanção do presidente.
A reforma trabalhista, ao lado da previdenciária, é uma das prioridades do governo, que tem investido seus esforços em sua aprovação, uma forma de sinalizar ao mercado que ainda tem fôlego e que pode contar com sua base no Congresso, mesmo em meio à crise política e após a denúncia de corrupção contra Temer.
O governo e defensores da reforma afirmam que o projeto moderniza as leis trabalhistas e vai gerar empregos. A oposição afirma que a reforma retira direitos dos trabalhadores e vai prejudicar as condições dos empregados.
O que muda nos direitos trabalhistas
Confira abaixo dez pontos das leis que podem ou não mudar com a reforma trabalhista aprovada pelo Senado:
- Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
- Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
- A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
- O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
- Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
- O imposto sindical se torna opcional
- A reforma define as regras para home office
- Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
- Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo
Vetos de Temer
A reforma ainda pode sofrer modificações, mesmo após ser aprovada pelo Senado.
Isso porque, ao longo da tramitação no Senado, o governo fez um acordo com os parlamentares de sua base para que eles não fizessem mudanças no projeto. Pelo acordo, pontos polêmicos seriam vetados por Temer e modificados por uma medida provisória, editada após a aprovação da reforma.
Esse acordo foi anunciado pela primeira vez no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele sugeriu seis pontos a serem modificados:
- possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres
- possibilidade de acordo individual para a jornada 12 x 36
- criação do trabalho intermitente
- possibilidade de negociação do intervalo para almoço
- nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas
- revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra
Mais tarde, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma na comissão e também líder do governo, leu carta de Temer em que ele se comprometia a vetar pontos indicados por senadores.
Além dos pontos listados pelo relator, o governo discute a possibilidade de modificar a proposta de fim do imposto sindical. Pela reforma, ele deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional imediatamente. A medida provisória, porém, pode determinar que o fim da obrigatoriedade seja gradual.
Antes da votação, o líder do governo, senador Romero Jucá, afirmou que "alguns ajustes serão feitos" por Temer por meio de medida provisória. Ele citou alguns pontos que devem ser modificados, como a jornada 12x36, o trabalho intermitente, o trabalho autônomo e a liberação de gestantes em ambiente insalubre.
"Estamos também encaminhando a questão do compromisso de que esses pontos aqui, que já foram pactuados, continuarão abertos para receber a sugestão de qualquer senadora ou senador. Até a véspera da medida provisória, estaremos dispostos a ouvir, a discutir, a sentar", afirmou Jucá.
(Com agências)
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