Governo oficializa liberação do saque de R$ 16 bi do PIS/Pasep para idosos

O governo oficializou nesta quinta-feira (24) as novas regras para idosos sacarem seu saldo do PIS/Pasep, anunciadas na véspera. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União.

A idade mínima para saque caiu de 70 anos para 65 anos no caso dos homens e para 62 anos no caso das mulheres.

Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, R$ 15,9 bilhões devem ser liberados para oito milhões de pessoas.

O pagamento será feito entre outubro deste ano e março de 2018, mas o calendário ainda será anunciado. A maioria tem direito a sacar pelo menos R$ 750.

Para quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, o depósito será automático, sem que o correntista precise solicitá-lo. Os idosos que possuem conta em outras instituições poderão pedir a transferência do saldo para os seus bancos.

Como era antes

Pelas regras antigas, a pessoa só poderia sacar o dinheiro das contas do PIS/Pasep ao se aposentar, ao completar 70 anos, em casos de morte, invalidez, HIV, câncer e doenças graves, entre outros casos. 

Como fica agora

Com as mudanças oficializadas nesta quinta, o saque do saldo do PIS/Pasep é permitido nos seguintes casos:

• 65 anos completos para homens e 62 para mulheres;
• aposentadoria;
• invalidez;
• reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
• câncer de titular ou de dependentes;
• portador de HIV;
• amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
• amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
• falecimento e em casos de doenças graves.

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. 

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

O fundo hoje tem saldo de cerca de R$ 37 bilhões.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

(Com agências de notícias)