Ainda não há solução política para votar reforma da Previdência, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (9) que ainda não há uma solução política para aprovar a reforma da Previdência na Casa.

A declaração foi dada após café da manhã com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, e líderes da Câmara e do Senado para tentar chegar a um consenso sobre a proposta.

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Ainda não há, vamos dizer assim, na articulação política, a solução para a votação aqui na Câmara. 

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

"A gente sente que os líderes ainda estão com muita dificuldade de convencer os seus deputados a tratar de um tema que foi, de forma competente, bem colocado pela oposição no primeiro semestre. Pareceu uma reforma que tiraria recursos das pessoas mais pobres, o que não é verdade, e esse desgaste precisa ser organizado", disse.

Na véspera, Maia havia dito que o calendário para a votação da reforma será definido apenas quando o governo tiver condições de aprová-la –são necessários 308 votos em Plenário, em dois turnos. Ele disse ainda que o governo não vai deixar de votar a proposta.

Negociação entre partidos

A aprovação da reforma da Previdência voltou ao centro das discussões nesta semana com o governo negociando apoio político para fazer o projeto avançar no Congresso.

[A proposta está fechada.] Agora falta a construção política, que é mais delicada.

Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo

Na quarta-feira, depois de uma reunião no Planalto, Perondi disse à agência de notícias Reuters que o governo teria hoje 250 votos, independentemente da proposta, e teria que construir um consenso nas próximas duas ou três semanas para conseguir chegar aos 308 votos necessários.

A reforma está paralisada desde que a Câmara recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra o presidente da República pelo crime de corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 29 de junho. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à proposta de mudanças na aposentadoria.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada. A votação deve ocorrer em dois turnos.

Plano B: proposta "enxuta"

O governo foi convencido pelos parlamentares de que não há mais condições de aprovar o projeto como foi fechado na comissão especial da Câmara. Por isso, deve centrar em apenas três pontos: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, regra de transição para implementação da idade mínima e equiparação das regras de aposentadoria do serviço público com o regime geral da Previdência.

Porém, a equipe econômica ainda briga para obter um texto maior do que os parlamentares gostariam. 

A nova proposta deve manter a idade mínima, regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime dos servidores públicos e o regime geral da Previdência (para trabalhadores de empresas privadas), disse nesta quinta-feira (9) o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Entre os pontos mais polêmicos, sairão as modificações previstas nos Benefícios de Prestação Continuada e das aposentadorias rurais.

Oliveira Maia disse à agência de notícias Reuters que a intenção é que fique de fora da nova proposta também o aumento no tempo mínimo de contribuição, que iria dos atuais 15 anos para 25. No entanto, ainda existe resistência a isso na equipe econômica.

Hoje o tempo mínimo de contribuição para a pessoa se aposentar com 65 anos é 15 anos de contribuição para o trabalhador urbano. Então, a ideia seria manter isso.

Deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência

Segundo ele, outra alternativa seria acabar com o acúmulo de pensões e aposentadorias. "Tudo isso são propostas que estão sobre a mesa. Agora é possível fazer tudo? Não. Temos que eleger aquelas que são as mais importantes", disse.

(Com Reuters)