Governo libera saque de saldo da Nota Fiscal Paulista; veja se tem direito

O governo de São Paulo liberou, nesta terça-feira (10), os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes a compras feitas no primeiro semestre de 2017. Ao todo, foram liberados R$ 278 milhões, sendo R$ 232,5 milhões para os consumidores e condomínios, e R$ 45,5 milhões para entidades filantrópicas, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda.

Para saber se tem créditos disponíveis e transferi-los para sua conta corrente ou poupança é preciso usar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista --disponível para download no Google Play e na AppStore-- ou acessar o site do programa. Após confirmar o resgate, o valor cai na conta bancária indicada em até 15 dias.

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Para ter direito ao benefício, o consumidor precisa ter informado o número do CPF em compras feitas em lojas, supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Além disso, é necessário estar cadastrado no site do programa. Quem informou o CPF nas compras, mas ainda não se cadastrou, pode resgatar o dinheiro depois de preencher o cadastro.

Os créditos da Nota Paulista ficam disponíveis para resgate por até cinco anos, contados a partir da data de liberação, e podem ser usados a qualquer momento dentro desse período.

Desconto no IPVA

Quem não resgatar os créditos poderá usá-los futuramente para abater do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O carro deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

Essa escolha só pode ser feita durante o mês de outubro.

É possível doar os créditos

Quem preferir, pode cadastrar uma entidade filantrópica para receber os créditos da Nota Paulista. Para isso, é preciso selecionar a opção "Doação Automática com CPF" no aplicativo ou no site, e indicar qual instituição receberá os valores.

Feito isso, todos os créditos do consumidor serão automaticamente transferidos para a entidade escolhida.

Sorteios mensais

Além de resgatar créditos, os participantes da Nota Paulista também podem concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão em sorteios mensais.

Para participar dos sorteios, além de estar cadastrado no programa, é preciso aderir a um regulamento específico --também via aplicativo ou site. Feito isso, o consumidor passa a concorrer aos sorteios seguintes de forma automática.